Fim da jornada 6×1 vai impactar mais de 135 mil trabalhadores formais na Paraíba
A recente aprovação da proposta que põe fim à escala de trabalho 6×1 no Senado Federal promete transformar a rotina laboral na Paraíba. De acordo com estimativas do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), a medida vai contemplar mais de 135 mil trabalhadores formais no estado. Em todo o país, a mudança na legislação trabalhista alcançará mais de 22 milhões de profissionais com carteira assinada, conforme levantamento do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).
No cenário paraibano, cerca de 28,77% da força de trabalho com carteira assinada ainda estava submetida ao regime de seis dias seguidos de labuta para apenas um de repouso. Por outro lado, 335 mil pessoas (71,23% dos empregados formais) já atuam no modelo 5×2 no estado.
O que muda com a nova lei
A Emenda Constitucional determina a extinção definitiva do modelo 6×1 como contratação formal em todo o território nacional. Além de assegurar ao menos dois dias de folga por semana, o texto fixa a redução da carga semanal de 44 para 40 horas, sem que haja qualquer redução nos vencimentos dos empregados.
A transição ocorrerá de forma progressiva:
Dezembro deste ano: A carga máxima cai para 42 horas semanais, e a obrigatoriedade dos dois dias de descanso entra em vigor imediatamente.
Até o fim de 2027: A jornada atinge o patamar final de 40 horas por semana.
Importante: Apesar da exigência dos dois dias de folga semanais já valer a partir deste ano, as folgas não precisam ocorrer necessariamente nos sábados e domingos, ficando sujeitas a escalas internas de cada setor.
Aprovação ampla no Senado
A matéria tramitou e foi aprovada em votação realizada nesta última quarta-feira (14). Dos 81 senadores que compõem a Casa, 75 se posicionaram favoravelmente ao texto. Apenas o senador Hamilton Mourão (PL-RS), ex-vice-presidente da República, registrou voto contrário, enquanto quatro parlamentares estiveram ausentes na segunda rodada de votação.
Por Paraíba Master
