“Fim da escala 6×1 é fruto de esforço histórico e amplo diálogo”, afirma Hugo Motta na promulgação da PEC
O Congresso Nacional promulgou, nesta sexta-feira (16/10), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera as regras da jornada laboral e decreta o fim da escala de trabalho 6×1 no Brasil. A sessão solene reuniu parlamentares e autoridades para marcar a oficialização de uma das mudanças trabalhistas mais expressivas no país nos últimos anos.
Durante a solenidade, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, destacou o simbolismo da conquista para a classe trabalhadora e reforçou que o resultado reflete a construção de consensos e o diálogo institucional.
Diálogo amplo e esforço coletivo
Em seu pronunciamento, Hugo Motta sublinhou que a promulgação do texto representa o encerramento de uma intensa trajetória de debates. Segundo o parlamentar, a construção da proposta contou com um amplo processo de escuta promovido pela Câmara dos Deputados desde fevereiro de 2026.
Nesse período, a Casa ouviu representantes de trabalhadores, líderes empresariais e especialistas de diversas regiões do país com o objetivo de equilibrar as demandas sociais com a sustentabilidade econômica dos setores produtivos.
Os três pilares fundamentais da mudança
A aprovação da medida foi conduzida sob premissas que o presidente da Câmara definiu como diretrizes inegociáveis do texto final:
Redução da jornada semanal: A limitação da carga horária máxima de trabalho foi reduzida de 44 para 40 horas semanais.
Fim definitivo do modelo 6×1: Garante-se obrigatoriamente a todos os trabalhadores ao menos dois dias de descanso por semana (escala 5×2).
Inviolabilidade salarial: Fica expressamente proibida qualquer redução na remuneração ou nos vencimentos dos trabalhadores em decorrência da diminuição da jornada.
Impacto social e avanço histórico
Tratada por parlamentares e centrais sindicais como um divisor de águas nas relações trabalhistas brasileiras, a nova emenda constitucional impactará diretamente a rotina de dezenas de milhões de empregados em todo o território nacional. A medida busca proporcionar maior qualidade de vida, conciliação entre vida pessoal e profissional, além do bem-estar e saúde ocupacional.
Com a promulgação realizada no Congresso, a emenda entra em vigor conforme os prazos de transição estabelecidos no texto constitucional promulgado.
Por Paraíba Master
