Congresso oficializa fim da escala 6×1 e estabelece limite de 40 horas semanais com dois dias de folga
Em solenidade no Senado, parlamentares promulgam primeira grande alteração na jornada de trabalho dos brasileiros desde a Constituição de 1988.
O Congresso Nacional oficializou nesta sexta-feira (16) a Emenda à Constituição que acaba com o modelo de trabalho 6×1 no Brasil. A partir da nova regra, fica assegurado o direito a dois dias de descanso remunerado por semana, sem qualquer diminuição nos salários. O texto estabelece o teto de 40 horas semanais, marcando a primeira reestruturação da carga horária máxima do país desde a promulgação da Carta Magna, há 38 anos.
A solenidade de promulgação ocorreu no plenário do Senado Federal, contando com a participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
A transição da jornada de 44 para 40 horas semanais não ocorrerá de forma imediata. A emenda precisa ser publicada no Diário Oficial da União, etapa que abre a contagem de prazos para a adaptação do mercado.
Entenda o cronograma de transição
As empresas e trabalhadores passarão por duas etapas de adaptação:
Primeira fase (2 meses após a publicação): O limite semanal passa de 44 para 42 horas. A partir deste momento, torna-se obrigatória a concessão de dois dias de descanso semanal remunerado.
Segunda fase (12 meses após a primeira etapa): A carga horária atinge a meta definitiva de 40 horas semanais, mantendo a exigência das duas folgas.
A emenda modifica o artigo 7º da Constituição. O texto determina que uma das folgas semanais seja concedida preferencialmente aos domingos, embora as datas de descanso não precisem ser necessariamente contínuas ou restritas ao fim de semana, a depender do setor e da escala negociada. Dispositivos como banco de horas e o pagamento de horas extraordinárias continuam válidos segundo a legislação vigente.
Por se tratar de uma Emenda Constitucional, a medida entrou em vigor diretamente após a promulgação do Poder Legislativo, dispensando sanção do Poder Executivo.
Bastidores e discursos na cerimônia
Durante o evento, o presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP), convidou para compor a MESA o senador Paulo Paim (PT-RS). Paim, que esteve presente na Assembleia Constituinte de 1988 — ocasião em que atuou pela redução de 48 para 44 horas — participou também da articulação do projeto atual.
Ao discursar, Alcolumbre enfatizou a relevância social da matéria.
“O Legislativo escolheu o caminho certo, não o caminho fácil. Escolheu discutir, ouvir e decidir”, declarou o parlamentar, que ressaltou o valor inestimável do ganho de tempo de convivência e descanso para a população.
Trâmite legislativo e votação
A proposta foi consolidada no Senado na última quarta-feira (14), sendo aprovada por 75 votos a favor e um contrário em ambas as rodadas de votação. O único voto opositor foi do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS). A medida era uma das principais pautas defendidas pelo governo federal e pela campanha à reeleição do presidente Lula.
Regras especiais de aposentadoria para agentes de saúde
Na mesma sessão solene, o Congresso promulgou as novas diretrizes de aposentadoria especial voltadas aos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias.
A regra fixa a idade mínima em 57 anos para mulheres e 60 anos para homens, condicionado ao cumprimento de 25 anos de contribuição e atuação efetiva na área. A medida assegura a aposentadoria integral com paridade aos profissionais contemplados.
Por Paraíba Master
