Câmara dos Deputados aprova ampliação gradual da licença-paternidade para até 20 dias
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (4) um projeto que amplia gradualmente a licença-paternidade no Brasil, elevando o período atual de cinco dias para até 20 dias, em um prazo de três anos após a entrada em vigor da lei. No primeiro ano, a licença passaria a ser de 10 dias. A proposta agora segue para análise do Senado.
Atualmente, o custo da licença é arcado pelas empresas, mas, com a mudança, a despesa passará a ser assumida pela Previdência Social, alinhando o benefício às condições da licença-maternidade, que já é paga pelo governo federal. A medida busca reduzir resistências do setor privado e reforçar a igualdade de direitos entre pais e mães.
O projeto foi apresentado pela deputada Tabata Amaral (PSB-SP), com o deputado Pedro Campos (PSB-PE) como relator. Inicialmente, o texto previa 30 dias de licença, mas o período foi ajustado durante a tramitação.
Entre as justificativas para a ampliação, os parlamentares destacam a sobrecarga que recai sobre as mães, a dificuldade de formar vínculos afetivos entre pai e filho e a importância de maior participação do pai nos primeiros meses de vida do bebê. A medida também se aplica a pais adotivos e prevê a possibilidade de parcelamento da licença: metade do período pode ser usufruída imediatamente após o nascimento ou adoção, e a outra metade dentro de 180 dias.
Dessa forma, os pais poderiam aproveitar parte da licença após o retorno da mãe, que atualmente tem direito a 120 dias de afastamento.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), celebrou a aprovação nas redes sociais, ressaltando que a ampliação da licença-paternidade representa “valorização da família e um avanço no combate a uma desigualdade histórica”.
Atualmente, não existe uma lei específica que regulamente o benefício. A licença-paternidade de cinco dias é prevista apenas em um dispositivo transitório da Constituição de 1988, que também orienta o Congresso a criar regras detalhadas para sua concessão. Em 2023, o Supremo Tribunal Federal determinou que o Congresso deveria regulamentar o tema até julho deste ano.
Por Paraíba Master
