Bets começam a ser retiradas do ar no Brasil nesta terça-feira (06); veja como será devolução dos valores
As plataformas de apostas esportivas e jogos online, popularmente conhecidas como bets, começaram a ser retiradas do ar no Brasil nesta terça-feira (6). A medida faz parte das determinações estabelecidas pela Medida Provisória (MP) 1.394/2026, que suspendeu a exploração, oferta, intermediação e divulgação desse tipo de atividade no país.
O período para que os apostadores realizassem voluntariamente o saque dos valores disponíveis nas plataformas terminou às 23h59 de segunda-feira (5).
A partir desta terça, sites e aplicativos deverão deixar de operar no território nacional. O processo envolve também lojas de aplicativos, empresas provedoras de internet e o Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), que participam das medidas destinadas a bloquear o acesso às plataformas.
Como será feita a devolução do dinheiro
Os usuários que ainda possuem dinheiro nas contas das plataformas não perderão os valores. Entre quarta (7) e quinta-feira (8), as empresas deverão encaminhar às instituições financeiras as informações sobre os saldos que permaneceram nas contas, vinculados ao CPF de cada cliente.
Na sequência, entre os dias 9 e 14 de outubro, os bancos deverão realizar a devolução dos recursos aos respectivos apostadores.
Caso alguma instituição financeira não consiga concluir o pagamento, a Caixa Econômica Federal poderá atuar na intermediação das devoluções a partir de 14 de outubro.
A Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) estima que cerca de 23 milhões de pessoas mantinham recursos em contas de plataformas autorizadas. O governo calcula que aproximadamente R$ 1,7 bilhão deverá ser devolvido aos usuários.
Quem não conseguiu retirar o dinheiro dentro do prazo estabelecido também terá direito à restituição. Nesses casos, o pagamento seguirá o procedimento definido a partir das informações que serão repassadas pelas empresas aos bancos.
O governo recomenda que os apostadores mantenham guardados comprovantes dos saldos disponíveis e de eventuais pedidos de saque realizados antes do encerramento das operações.
Bloqueio das plataformas
Com o início da retirada das bets do ambiente online, usuários que tentarem acessar sites ou aplicativos poderão ser direcionados para páginas contendo informações sobre os procedimentos para recuperação dos valores.
A medida também integra uma ofensiva contra empresas que continuam oferecendo apostas de forma irregular. Até o fim de setembro, os ministérios da Justiça e da Fazenda haviam solicitado o bloqueio de 5.209 domínios relacionados à exploração ilegal de apostas.
MP ainda será analisada pelo Congresso
A MP 1.394/2026 foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 25 de setembro. O texto determina o encerramento das operações de plataformas de apostas esportivas e jogos online no Brasil.
Apesar de já estar em vigor, a medida provisória ainda precisa passar pela análise do Congresso Nacional. Caso não seja aprovada pelos parlamentares dentro do prazo previsto pela Constituição, a MP perderá a validade.
Confira as datas
5 de outubro: terminou o prazo para saque voluntário diretamente nas plataformas.
6 de outubro: início da retirada dos sites e aplicativos de apostas do ar.
7 e 8 de outubro: as empresas devem informar aos bancos os saldos remanescentes dos usuários, vinculados aos respectivos CPFs.
9 a 14 de outubro: período previsto para que as instituições financeiras façam a devolução dos valores.
A partir de 14 de outubro: a Caixa Econômica Federal poderá intermediar os pagamentos que não forem realizados pelos bancos.
Por Paraíba Master
