André Mendonça impede propaganda de Lula que acusa Flávio Bolsonaro de ser contra o fim da jornada 6×1
O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), concedeu liminar para suspender a veiculação de peças publicitárias da campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que apontavam o senador e candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) como opositor ao fim da escala de trabalho 6×1.
A decisão atendeu a uma representação apresentada pela equipe jurídica de Flávio após a exibição de um programa na propaganda partidária em rede nacional. O material veiculado pela coligação governista sustentava que o parlamentar do PL era contrário à mudança na legislação trabalhista e defendia a negociação direta entre empregados e empregadores.
Na avaliação do magistrado, o conteúdo transmitido promoveu uma “grave descontextualização” sobre a real postura do candidato. Mendonça ressaltou que, embora o senador tenha feito ressalvas e críticas ao texto no passado, manifestou apoio público à medida e votou a favor da extinção do modelo 6×1 durante a deliberação na Câmara Alta do Congresso.
De acordo com o entendimento fixado pelo ministro, a campanha adversária tem o direito de resgatar falas antigas do congressista e contestar a coerência de sua mudança de posicionamento político. O que não se permite, conforme a decisão, é a afirmação categórica de que Flávio mantém atualmente uma postura contrária à proposta.
A determinação prevê a interrupção imediata da veiculação do vídeo e proíbe a exibição de novos conteúdos que repitam a mesma premissa factual descontextualizada. O descumprimento da ordem sujeitará os responsáveis a uma multa diária fixada em R$ 10 mil por transmissão.
O TSE autorizou a equipe petista a reexibir o material ajustado, desde que a nova versão não atribua a Flávio o posicionamento atual de rejeição ao fim da escala. Como foi concedida individualmente e em caráter emergencial, a medida liminar ainda precisará passar pelo referendo do plenário da Corte eleitoral.
Bastidores e articulação política
Em manifestações recentes, Flávio Bolsonaro declarou que, apesar de manter reservas quanto ao impacto econômico da medida, optou por acompanhar a vontade da maioria dos trabalhadores brasileiros ao registrar seu voto no Senado.
Bastidores da campanha, contudo, indicam que a sinalização a setores do empresariado aponta para a possibilidade de propor ajustes na regulamentação da jornada em um eventual futuro mandato presencial. A estratégia de aliados prevê utilizar a representação conservadora eleita para o Congresso a fim de promover revisões no texto a partir do próximo ano.
Por Paraíba Master
