Paraíba não terá Lei Seca nas Eleições 2026; venda de bebidas está liberada

A venda de bebidas alcoólicas não será proibida na Paraíba durante o primeiro turno das Eleições Gerais de 2026, marcado para este domingo (4). A Secretaria de Segurança e Defesa Social da Paraíba (Sesds) informou que não será publicada portaria estadual estabelecendo a chamada Lei Seca.

O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) também informou que, até esta quinta-feira (1º), não havia previsão de uma restrição estadual para a comercialização de bebidas alcoólicas durante o pleito.

A ausência de uma proibição estadual, porém, não impede que juízes eleitorais determinem restrições específicas em determinadas zonas eleitorais. Até o momento, nenhuma medida desse tipo havia sido publicada na Paraíba.

A chamada Lei Seca não é uma determinação nacional para as eleições. As regras são definidas pelas autoridades competentes de cada estado ou, em alguns casos, por decisões específicas das zonas eleitorais. No primeiro turno de 2026, estados como Amapá, Pará, Amazonas, Acre, Roraima, Piauí e Maranhão adotaram restrições, enquanto a Paraíba está entre os estados sem proibição estadual.

Com isso, a comercialização de bebidas alcoólicas permanece permitida na Paraíba no dia da votação, salvo eventual determinação específica de uma autoridade eleitoral local.