Fux será relator no STF de ações contra proibição das bets

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), será o relator das ações apresentadas por entidades ligadas ao setor de apostas contra a Medida Provisória (MP) que proibiu as chamadas bets no Brasil. A distribuição ocorreu por prevenção, já que Fux é relator de outros processos relacionados ao marco regulatório das apostas.

A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) pedem a suspensão dos efeitos da medida provisória. As entidades alegam, entre outros pontos, que não houve demonstração de urgência que justificasse a edição da MP e questionam a segurança jurídica da mudança.

A MP 1.394/2026, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, proibiu a exploração, oferta, intermediação e publicidade das apostas de quota fixa. A norma também prevê a extinção das autorizações concedidas aos operadores e impede novas apostas.

Além das entidades do setor, a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) também acionou o Supremo para pedir a suspensão da medida. A entidade afirma que a proibição da publicidade de bets afeta diretamente as empresas de comunicação que possuem contratos relacionados ao setor.

Nesta sexta-feira (2), Fux determinou que a Advocacia-Geral da União (AGU) se manifeste em até 72 horas sobre os pedidos. Com o prazo, uma eventual decisão sobre a suspensão da medida deverá ocorrer após o primeiro turno das eleições, marcado para domingo (4).

Por Paraíba Master