MPF se reúne com pescadores da Barra de Mamanguape para discutir regularização fundiária e acesso ao território

Representantes do Ministério Público Federal (MPF) participaram, no último dia 15 de setembro, de um encontro com a comunidade tradicional de pescadores da Barra de Mamanguape, localizada no litoral norte da Paraíba. A reunião foi promovida pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), com apoio da Superintendência do Patrimônio da União (SPU) e da Comissão Pastoral dos Pescadores (CPP).

A principal pauta do encontro girou em torno dos desafios enfrentados pelos moradores, incluindo especulação imobiliária, obras irregulares, perda de acesso a áreas de pesca e ausência de políticas públicas específicas para populações tradicionais. Segundo os pescadores, o valor de terrenos na região disparou — passando de R$ 5 mil para até R$ 250 mil —, dificultando a permanência das famílias no território.

Entre as reivindicações apresentadas estão a regularização fundiária, a demarcação do território tradicional, a remoção de cercas que impedem o acesso ao manguezal e à praia, além da paralisação de construções irregulares. Também foi solicitada a elaboração de um cadastro das famílias sem moradia e a definição de áreas para novas residências.

A comunidade defende a formalização de um Termo de Autorização de Uso Sustentável (TAUS) como medida inicial para garantir a permanência nas terras da União, até que outras soluções jurídicas mais definitivas sejam viabilizadas.

Órgãos públicos apresentam alternativas

Durante o encontro, o procurador da República José Godoy apresentou possíveis caminhos legais para a regularização, incluindo o próprio TAUS, a cessão de direito real de uso (CDRU), além de instrumentos como a usucapião e a desapropriação. Ele destacou, no entanto, que a decisão sobre o modelo ideal cabe exclusivamente à comunidade. Godoy também reforçou a urgência de garantir o acesso livre aos recursos naturais da região.

O ICMBio informou que a Área de Proteção Ambiental (APA) de Mamanguape foi selecionada para um projeto-piloto de caracterização das famílias, o que pode facilitar o acesso a políticas públicas. O órgão prometeu, ainda, avaliar em até 30 dias ações para restabelecer as passagens até o manguezal e à praia. Também serão iniciadas discussões sobre a possível criação de uma reserva extrativista ou uma reserva de desenvolvimento sustentável (RDS).

Já a SPU confirmou que mais de 95% da área ocupada pela comunidade é de domínio da União e que o TAUS seria o instrumento mais rápido para garantir o uso legal das terras, mesmo que de forma provisória. A recomendação do órgão é que os moradores formalizem o pedido por meio do Portal SPU.

A CPP, por sua vez, alertou para os riscos da urbanização desordenada e reforçou a necessidade de respeitar o direito à consulta prévia, livre e informada, previsto na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). A entidade destacou ainda a importância da participação ativa da comunidade nas decisões sobre o futuro do território.

Próximos passos

Entre os encaminhamentos definidos no encontro estão:

• Apresentação do plano de manejo da APA de Mamanguape, prevista para 2026;

• Monitoramento contínuo por parte do MPF, com possibilidade de ação judicial para garantir a demarcação do território;

• Avaliação da SPU sobre formas de reabrir passagens bloqueadas;

• Compromisso da comunidade em construir propostas coletivas com apoio técnico do ICMBio.

O MPF também lembrou que já emitiu recomendações para impedir a emissão de licenças e registros imobiliários na área sem consulta prévia às comunidades, como forma de barrar a especulação fundiária e proteger os direitos das famílias tradicionais.

Por Paraíba Master