Vice-Prefeito de João Pessoa defende nova Lei do Gabarito e critica ‘terrorismo’
Em meio à intensa controvérsia e ao imbróglio judicial envolvendo a nova Lei do Gabarito da Capital, o vice-prefeito de João Pessoa, Léo Bezerra (PSB), veio a público para defender a constitucionalidade e o rigor da legislação aprovada pela Câmara Municipal. Em entrevista, Bezerra rechaçou as críticas e as acusações de flexibilização, classificando o debate como exagerado e focado em detalhes mínimos.
O vice-prefeito buscou tranquilizar a população, afirmando que a nova norma é, na verdade, “muito mais rigorosa” do que a legislação anterior. Ele condenou o que chamou de “terrorismo” em torno do assunto, enfatizando que a discussão se resume a pequenas variações de medidas, e não à liberação de grandes empreendimentos sem controle.
“Quero deixar a população segura. Não existe terrorismo, não existe arranha-céu. A discussão é sobre centímetros — 1,20 m, 30 cm, 40 cm, 25 cm — é disso que estamos falando”, declarou Bezerra, esclarecendo que o tema central é o zoneamento urbano da cidade, e não apenas o gabarito.
Mais Restrições e Transparência na Lei
Segundo Léo Bezerra, a reformulação do gabarito impôs maior rigor ao planejamento urbano, estabelecendo três níveis de escalonamento e adotando parâmetros mais estritos. Ele citou exemplos práticos para demonstrar que a Prefeitura optou por medidas mais conservadoras: “Alguns prédios poderiam ganhar até um pavimento a mais na primeira faixa, mas nós não queremos isso. Ganhamos mais 120 metros para trás — é mais restritiva ainda.”
O vice-prefeito fez questão de sublinhar a legitimidade do processo de criação da lei. Diferentemente do passado, quando as alterações na legislação de construção podiam ser feitas por decreto do Poder Executivo, as regras atuais foram transformadas em lei, após um amplo debate com a sociedade civil e diversas audiências públicas nos bairros e na Câmara.
Impasse no TJPB e Confiança na Justiça
As declarações de Léo Bezerra chegam em um momento crucial: o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que contesta a nova lei no Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) foi suspenso. A votação preliminar já indicava uma maioria pela inconstitucionalidade, mas foi paralisada após um pedido de vista e o impedimento de um desembargador.
Apesar do revés momentâneo na Justiça, o vice-prefeito manifestou confiança na validade da norma e garantiu que o município persistirá na defesa do texto.
“Está no âmbito judicial, nós vamos nos defender e mostrar que nossa lei é muito mais restritiva. Não existe privilégio para construtora, o que existe é transparência e respeito ao planejamento urbano”, concluiu Léo Bezerra, reforçando o compromisso da gestão com a legalidade e a ordem urbanística de João Pessoa.
Por Paraíba Master
