Tribunal de Contas ratifica nome de Alanna Galdino para o cargo de conselheira

O plenário do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) autorizou por unanimidade, nesta quarta-feira (30), a posse de Alanna Galdino como conselheira da Corte. A nomeação, feita pelo governador João Azevêdo (PSB) e publicada no Diário Oficial em março, foi alvo de contestações jurídicas e administrativas desde o início do processo.

Votaram favoravelmente à posse os conselheiros Nominando Diniz (relator), Arnóbio Viana, Fernando Catão, Antônio Gomes e André Carlo Torres. Em seus votos, os membros da Corte argumentaram que não cabe ao TCE questionar atos normativos da Assembleia Legislativa, indicando que eventuais impugnações devem ser resolvidas no Judiciário, onde tramitam ações contestando a indicação.

Alanna Galdino é filha do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Adriano Galdino (Republicanos), autor da indicação. A nomeação foi criticada pelo Ministério Público de Contas da Paraíba (MPC-PB), que apontou falta de qualificação técnica, possível nepotismo e violação aos princípios constitucionais da moralidade e impessoalidade.

A candidatura foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça da ALPB sem realização de sabatina, sob justificativa de que a indicada atendia aos requisitos legais. O plenário da Assembleia confirmou a indicação, e a publicação foi oficializada no Diário Oficial do Estado no dia 19 de março.

Na sequência, o TCE-PB abriu processo administrativo para verificar a legalidade da nomeação. A posse chegou a ser suspensa judicialmente em 3 de abril, mas a decisão foi revogada no dia seguinte, após recurso da própria Assembleia.

Paraíba Master com informações do Blog Maurílio Júnior