TRE-PB cassa prefeito e vice de Riacho dos Cavalos por abuso de poder político e econômico
Apesar do resultado, os gestores permanecem nos cargos enquanto houver possibilidade de recurso no próprio tribunal. Após o encerramento dessa etapa, a Câmara Municipal deverá ser comunicada para dar início aos procedimentos relacionados à realização de novas eleições no município.
Um dos principais pontos considerados no julgamento foi a entrega de máquinas agrícolas antes da formalização de convênios vinculados a emendas parlamentares. Segundo a análise do processo, as ações teriam sido associadas à imagem de Arthur Vieira Carneiro, filho do secretário estadual de Desenvolvimento da Agropecuária, Joaquim Hugo Vieira Carneiro.
A disputa eleitoral de 2024 em Riacho dos Cavalos foi decidida por uma margem estreita. Arthur venceu por uma diferença de aproximadamente 22 votos em relação ao segundo colocado, Eudim de Dé (União).
O julgamento terminou empatado inicialmente. O relator do processo, desembargador Rodrigo Clemente, reconheceu a prática de conduta vedada, mas afastou a configuração de abuso de poder político. Ele foi acompanhado pelos desembargadores Giovanna Mayer e João Benedito.
A divergência foi aberta pela desembargadora Helena Fialho, que considerou que as irregularidades tinham gravidade suficiente para comprometer a legitimidade da disputa eleitoral. O entendimento recebeu os votos dos desembargadores Kéops Vasconcelos e Rodrigo Marques.
Com o placar em 3 a 3, o presidente do TRE-PB, desembargador Márcio Murilo, apresentou o voto de desempate e acompanhou a divergência, reconhecendo o abuso de poder.
Por unanimidade, os magistrados também decidiram reduzir de R$ 50 mil para R$ 25 mil a multa aplicada por conduta vedada. Durante o julgamento, outras acusações, envolvendo suposta perfuração de poços artesianos em troca de apoio eleitoral, transferência irregular de eleitores e utilização de recursos públicos estaduais para custear a ExpoRiacho, foram afastadas.
