TRE-PB analisará recurso contra diploma de vereadora de Campina Grande
O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) deve julgar nas próximas semanas um recurso que questiona a regularidade do mandato da vereadora Aninha Cardoso (Republicanos), de Campina Grande. A ação alega que ela não cumpriu o prazo legal de desincompatibilização de cargo público antes das eleições.
Segundo o recurso, Aninha ocupava cargo comissionado no gabinete do deputado federal Romero Rodrigues (Podemos) até 16 de agosto de 2024, quando o afastamento deveria ter ocorrido até 6 de julho, conforme exige a legislação eleitoral.
A defesa da vereadora sustenta que o pedido de exoneração foi feito dentro do prazo, mas não foi processado corretamente pela Câmara dos Deputados. O próprio gabinete de Romero reconheceu falhas no trâmite do pedido, que não teria seguido o rito eletrônico exigido.
O Departamento de Pessoal da Câmara indeferiu o pedido de exoneração com data retroativa, alegando que todos os gabinetes foram alertados sobre os prazos e mais de 500 exonerações foram processadas corretamente no período exigido.
O recurso foi apresentado pelo suplente Matheus Carvalho, que pede a cassação do diploma da vereadora por inelegibilidade. Se a Justiça Eleitoral aceitar o pedido, Aninha pode perder o mandato, que ficaria com a primeira suplente do partido, a médica Tatiana Medeiros.
Por outro lado, a Procuradoria Regional Eleitoral já recomendou o arquivamento do processo, alegando que as acusações foram apresentadas fora do prazo legal. O parecer é do procurador Renan Paes Félix.
O caso aguarda julgamento no plenário do TRE-PB. Até lá, Aninha segue no cargo.
Por Paraíba Master
