TJPB mantém validade de lei que garante repasse integral do couvert artístico a músicos
O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) decidiu, por unanimidade, manter a validade da lei estadual que determina o repasse integral do couvert artístico aos músicos e bandas que se apresentam ao vivo em bares e restaurantes no estado. A decisão foi tomada nesta segunda-feira (14), durante julgamento de uma ação movida por empresários do setor de alimentação e entretenimento.
Segundo noticiado pelo portal Paraíba Já, os empresários alegavam que a legislação compromete a sustentabilidade financeira dos eventos realizados nos estabelecimentos, ao não considerar despesas com estrutura, equipamentos e encargos tributários. No entanto, o colegiado do TJ entendeu que a norma está em consonância com a legislação vigente e prioriza a valorização do trabalho artístico local.
A lei estadual em questão estabelece que os valores cobrados dos clientes a título de couvert artístico devem ser destinados exclusivamente aos artistas, promovendo transparência na cobrança e garantindo o reconhecimento financeiro aos profissionais da música.
Com a decisão da Corte, bares e restaurantes permanecem obrigados a seguir a legislação. Ainda conforme o Paraíba Já, representantes do setor informaram que devem recorrer às instâncias superiores na tentativa de reverter o entendimento do Tribunal.
A medida tem sido elogiada por músicos e entidades culturais, que defendem o cumprimento integral da lei como forma de assegurar condições mais justas para quem vive da arte na Paraíba.
Por Paraíba Master
