TJ retoma julgamento de lei que altera altura máxima de prédios na orla de João Pessoa

O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) deve retomar nesta quarta-feira (29) o julgamento da ação movida pelo Ministério Público estadual contra a lei municipal que flexibiliza as regras de altura máxima de edifícios na orla de João Pessoa. O julgamento estava suspenso após um pedido de vista.

A legislação contestada, aprovada pela Câmara Municipal, altera os limites estabelecidos anteriormente para construções na região costeira da capital, provocando debate sobre impactos urbanísticos e ambientais. O Ministério Público argumenta que a medida contrária normas de planejamento urbano e proteção ambiental, enquanto defensores da lei apontam que a flexibilização pode impulsionar o desenvolvimento imobiliário local.

A decisão do TJPB é aguardada com atenção por autoridades, construtoras e moradores da orla, que acompanham o caso de perto devido às implicações diretas para o planejamento urbano da cidade.

Por Paraíba Master