TCU envia à Câmara denúncia sobre possível uso indevido de recursos por Eduardo Bolsonaro

O Tribunal de Contas da União (TCU) encaminhou à Câmara dos Deputados uma recomendação para investigar suspeitas de uso irregular de recursos públicos pelo deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) durante viagem aos Estados Unidos. A decisão foi tomada por unanimidade na semana passada e tornada pública nesta sexta-feira (8).

A apuração teve origem em representação do deputado Guilherme Boulos (PSOL-SP), que também solicitou atuação do Ministério Público Federal (MPF). Boulos acusa Eduardo Bolsonaro de articular, no exterior, ações contrárias à soberania nacional, conduta prevista no Código Penal como crime de atentado à soberania, com pena de três a oito anos de prisão.

Segundo o TCU, embora haja indícios de irregularidade, cabe à Câmara apurar a conduta, já que o tribunal não possui competência para julgar crimes nem aplicar sanções nesse caso. O órgão destacou ainda que Eduardo justificou apenas uma de cinco ausências às sessões de março, período em que já estava nos EUA sem ter solicitado licença parlamentar. O prejuízo calculado pelas faltas não justificadas ficou abaixo do valor mínimo de R$ 120 mil para instauração de processo no TCU.

Se a Câmara instaurar investigação, será a segunda sobre a mesma viagem. Em julho, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou inquérito que apura suposta articulação do deputado contra autoridades brasileiras durante sua estadia nos Estados Unidos.

Por Paraíba Master