TCE-PB multa ex-prefeita de Bayeux em R$ 1 mil por falhas no controle de despesas
O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) aplicou multa de R$ 1 mil à ex-prefeita de Bayeux, Luciene Andrade Gomes Martinho (PP), por irregularidades em despesas públicas e falhas nos procedimentos de controle da administração municipal. A decisão foi tomada na manhã desta quinta-feira (15), durante sessão da 1ª Câmara da Corte.
Entre os problemas identificados estão falhas no acompanhamento do recebimento de gêneros alimentícios pela Prefeitura. O procedimento é considerado importante para garantir o controle dos produtos entregues ao município e a regularidade dos gastos realizados com recursos públicos.
A penalidade foi aplicada após a análise do processo pelos conselheiros do Tribunal de Contas. A sessão foi presidida pelo conselheiro Antonio Gomes Vieira Filho e contou com a participação de Deusdete Queiroga Filho e Taciano Luís Barbosa Diniz, além do conselheiro substituto Renato Sérgio Santiago Melo.
A decisão faz parte do trabalho de fiscalização realizado pelo TCE-PB sobre despesas e procedimentos administrativos adotados pelos gestores públicos paraibanos.
O órgão analisa a aplicação dos recursos públicos e verifica se os atos administrativos seguem as normas legais, incluindo os mecanismos de controle necessários para assegurar a regularidade das despesas.
O caso envolvendo Luciene Gomes se soma a outros processos analisados pelo Tribunal referentes à gestão de Bayeux. Em maio deste ano, o Pleno do TCE-PB rejeitou um recurso apresentado pela ex-prefeita e manteve uma decisão anterior relacionada a irregularidades identificadas nas contas municipais.
Por Paraíba Master
