TCE-PB aponta irregularidades em pregão da Prefeitura de Belém e aplica multa à gestora
A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) julgou irregular o Pregão Eletrônico nº 020/2025, realizado pela Prefeitura de Belém para aquisição de material gráfico. A decisão foi proferida durante sessão realizada na manhã desta terça-feira (21), sob a presidência excepcional do conselheiro André Carlo Torres Pontes, que substituiu o titular Arnóbio Viana, ausente por motivo justificado.
O relator do processo de denúncia nº 03555/25, conselheiro substituto Marcus Vinicius Carvalho Farias, teve seu voto acatado por unanimidade. A Corte determinou a suspensão de novos gastos relacionados ao pregão e concedeu prazo de cinco dias úteis para que a prefeita Aline Barbosa de Lima providencie o cancelamento dos contratos. A gestora também foi multada em R$ 5 mil. Ainda cabe recurso da decisão.
Aprovações e recomendações
Na mesma sessão, as contas de 2023 do Instituto de Previdência do Município de João Pessoa foram aprovadas. O relator, conselheiro André Carlo, também analisou o Processo Especial de Gestão de Pessoal da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros da Paraíba, apresentando recomendações a ambas as corporações e à PBPrev, visando à regularização de procedimentos como baixa, reforma, promoção e cálculos de anuênios e adicionais.
A Superintendência de Obras do Plano de Desenvolvimento da Paraíba (Suplan) teve aprovados os contratos decorrentes da Concorrência nº 032/2023, voltados à construção do Hospital de Clínicas e Traumatologia do Sertão, em Patos. Os recursos serão ressarcidos pelo Governo Federal.
Também foi aprovada, com ressalvas, a contratação de consultoria jurídica feita pela Prefeitura de Mogeiro em 2023, conforme voto do relator André Carlo, no âmbito de uma Inspeção Especial de Acompanhamento de Contratos.
Pedido de vistas adia julgamento sobre Educador Social Voluntário
O julgamento do processo nº 01551/25, que trata do processo seletivo simplificado para o Programa de Educador Social Voluntário da Prefeitura de Teixeira, foi novamente adiado após pedido de vistas feito pelo conselheiro André Carlo. O processo já havia recebido vistas anteriormente da conselheira Alanna Camilla Santos Galdino Vieira.
Homenagens e felicitações
A sessão também foi marcada por momentos de homenagem. Por iniciativa da conselheira Alanna Vieira, a Câmara aprovou, por unanimidade, moção de felicitações pelos aniversários do deputado Adriano Galdino e de seu genro Felipe Carvalho Vieira, ocorridos nesta semana. O conselheiro André Carlo também registrou o aniversário da secretária Maria Neuma Araújo Alves, celebrada por todos os presentes.
Participações
A sessão desta terça-feira contou com a presença dos conselheiros André Carlo Torres Pontes, Alanna Camilla Santos Galdino Vieira, Marcus Vinicius Carvalho Farias (conselheiro substituto) e Renato Sérgio Santiago Melo (também substituto), completando o quórum da Segunda Câmara. O Ministério Público de Contas foi representado pelo subprocurador-geral Luciano Andrade Farias. As sessões são transmitidas ao vivo pelo canal da TV TCE-PB no YouTube.
Por Paraíba Master
