TCE-PB alerta 223 prefeituras sobre inconsistências em dados de veículos cadastrados
O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) emitiu, nesta terça-feira (22), um ofício circular direcionado aos 223 municípios paraibanos, alertando para inconsistências nos dados cadastrais de veículos próprios e locados informados pelas prefeituras. As irregularidades foram detectadas por meio do cruzamento de informações enviadas pelos entes municipais com os registros do Departamento Estadual de Trânsito da Paraíba (Detran-PB).
Segundo comunicado divulgado no portal oficial do TCE-PB, as inconsistências envolvem divergências entre modelos, placas e dados de propriedade dos veículos, o que compromete a rastreabilidade, o controle e a transparência na gestão da frota pública, especialmente no que diz respeito aos contratos de locação de veículos.
Correção até fim de julho
O TCE recomendou que as correções sejam realizadas até o envio do balancete referente ao mês de junho, cujo prazo final é 31 de julho. O alerta foi formalizado por meio do Ofício Circular nº 40/2025, publicado no Portal do Gestor, e inclui a recomendação de revisão completa de todos os cadastros de veículos — próprios ou locados — e dos dados dos prestadores de serviço contratados para transporte.
A ação integra o escopo de fiscalização previsto na Resolução Normativa nº 05/2005, que trata da regularidade no uso e no registro de veículos vinculados à administração pública.
Fiscalização será intensificada
O presidente em exercício do TCE-PB, conselheiro André Carlo Torres Pontes, destacou a importância de manter os cadastros permanentemente atualizados. “A fiscalização do uso de veículos públicos é essencial para garantir transparência, economicidade e probidade na gestão dos recursos públicos”, afirmou.
Ele também alertou que, casos mais graves poderão resultar na instauração de inspeções específicas, com apuração de responsabilidades administrativas e possíveis sanções. Segundo o TCE, as informações detalhadas sobre os municípios e veículos envolvidos ainda estão sob análise técnica e serão tratadas com responsabilidade institucional.
Consulta e conferência
Para facilitar a conferência dos dados, o TCE-PB disponibilizou a ferramenta Observatório do SAGRES, acessível no endereço: https://tce.pb.gov.br/observatorio-sagres/, na aba “Frota de veículos”. O tribunal reforça que a persistência de inconsistências poderá motivar inspeções especiais.
Por Paraíba Master
