STJ autoriza polícia a realizar rondas virtuais em redes P2P para combater pornografia infantil
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a polícia pode realizar rondas virtuais em redes de compartilhamento de arquivos ponto a ponto (P2P) para identificar casos de pornografia infantil, sem a necessidade de autorização judicial prévia.
Segundo a decisão, é permitido o uso de softwares específicos que vasculham ambientes digitais públicos, onde arquivos circulam entre usuários, sem caracterizar invasão de privacidade. Além disso, a polícia pode solicitar diretamente às operadoras de internet informações cadastrais associadas a endereços IP, como nome, endereço e filiação, sem necessidade de ordem judicial.
O relator do caso, ministro Rogério Schietti, explicou que as rondas virtuais não devem ser confundidas com invasões de sistemas privados, que exigem autorização judicial. “Não se trata de invasão a espaço privado ou interceptação de comunicações, mas de coleta de dados disponíveis em ambiente compartilhado. É uma ronda contínua, sem direcionamento a pessoas específicas”, afirmou.
O julgamento se relaciona à Operação Predador, ação conjunta das polícias civis voltada ao combate à pedofilia online. No caso analisado, o software CRC (Child Rescue Coalition) identificou o compartilhamento de arquivos ilegais por um dentista em Mato Grosso do Sul. A partir dessa descoberta, houve autorização judicial para buscas, que resultaram na apreensão do computador com material pornográfico infantil.
A defesa do investigado questionou a legalidade da investigação inicial, argumentando que os policiais teriam invadido ambiente digital privado sem autorização judicial. O STJ, no entanto, manteve a decisão, reforçando que os dados estavam em redes abertas, acessíveis a qualquer usuário, e que a coleta não violou direitos de privacidade.
O ministro Schietti também destacou que o Marco Civil da Internet permite o acesso direto da polícia a informações cadastrais simples vinculadas a um IP, reforçando que esses dados não estão protegidos por sigilo.
Por Paraíba Master
