STF forma maioria contra decisão que liberava enfermeiros em abortos legais: Barroso fica isolado após voto de Gilmar Mendes
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria contra a liminar do ministro Luís Roberto Barroso, que havia autorizado enfermeiros e técnicos de enfermagem a participarem da realização do aborto legal nas fases iniciais da gestação. A decisão, agora revertida pelo plenário virtual da Corte, limita novamente o procedimento aos médicos habilitados.
O ministro Gilmar Mendes foi o primeiro a divergir do relator, argumentando que “não há fato novo que justifique a atuação monocrática” de Barroso. Segundo informações da CNN Brasil, os ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino, Nunes Marques, André Mendonça, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli acompanharam a divergência, formando maioria contra a medida.
Barroso havia justificado sua decisão afirmando que restringir o aborto apenas a médicos contribuiria para o “vazio assistencial”, especialmente em casos de violência sexual e gravidez infantil. O ministro destacou que a falta de acesso a profissionais e unidades de saúde adequadas viola direitos fundamentais de meninas e mulheres em situação de vulnerabilidade.
A legislação brasileira permite o aborto apenas em três situações: risco de vida da gestante, gravidez resultante de estupro e casos de anencefalia fetal. Ainda assim, os dados citados no processo revelam que o país conta com poucos hospitais habilitados para realizar o procedimento, o que agrava a desigualdade no acesso aos serviços.
O julgamento, que ocorre no plenário virtual do STF, segue aberto até a próxima sexta-feira (24), prazo final para os votos dos demais ministros. A decisão reforça o impasse no Supremo sobre o tema, em um momento em que também avança a discussão sobre a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação, processo no qual Barroso já se posicionou favorável.
Por Paraíba Master
