STF adia readequação das bancadas federais: Paraíba mantém número de cadeiras até 2030

A Paraíba continuará com o mesmo número de representantes na Câmara dos Deputados nas eleições de 2026. A garantia vem de uma decisão do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou o adiamento da readequação das bancadas estaduais com base no Censo Demográfico de 2022.

A medida responde a um pedido do presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP), e suspende a aplicação imediata das mudanças que haviam sido aprovadas anteriormente pela própria Corte. Em agosto de 2023, o STF havia reconhecido a defasagem na atual distribuição das cadeiras parlamentares, determinando que a nova configuração fosse adotada já no próximo pleito. No entanto, com a decisão de Fux, a atualização só deverá valer a partir das eleições de 2030.

O argumento acatado pelo ministro inclui que o projeto de lei que amplia o número de deputados federais ainda não foi totalmente apreciado pelo Congresso, pois o veto presidencial à proposta segue pendente de análise.

Com isso, estados que perderiam cadeiras na Câmara com base no novo censo, como a Paraíba, permanecem com suas atuais representações até que a nova regra entre em vigor.

Por Paraíba Master