Senador Veneziano se posiciona contra PEC da Blindagem e alerta para retrocesso institucional

O senador paraibano Veneziano Vital do Rêgo (MDB) manifestou-se ontem (17) contrário à PEC da Blindagem (PEC 3/2021), aprovada recentemente pela Câmara dos Deputados. Para ele, a proposta representa um retrocesso institucional e prejudica a confiança da sociedade nas instituições democráticas.

Veneziano criticou os dispositivos que limitam prisões em flagrante de parlamentares e que restabelecem a exigência de autorização do Congresso para o prosseguimento de ações penais contra deputados e senadores. Ele também apontou que o prazo de até 90 dias para análise de denúncias, combinado com votação secreta e maioria absoluta, enfraquece o combate à impunidade.

O senador afirmou que, caso a PEC avance para análise do Senado, votará contra a proposta. “Não faz sentido permitir que parlamentares usem seus mandatos como proteção pessoal diante da Justiça. O Congresso deve ser espaço de representação, não de blindagem”, declarou.

Veneziano ainda alertou que a medida pode estimular candidaturas de pessoas interessadas apenas em escapar de punições legais, reforçando que a proposta precisa ser barrada já na fase inicial de tramitação no Senado, para evitar distorções jurídicas e prejuízos à sociedade.

Por Paraíba Master