Senado deve votar fim da escala 6×1 na próxima quarta-feira (14)
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), incluiu na pauta da próxima quarta-feira (14) a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6×1. A sessão deve marcar a conclusão da discussão da matéria e a votação do texto em primeiro turno no plenário da Casa.
Pelo regimento interno do Senado, uma PEC precisa passar por cinco sessões de discussão antes da primeira votação. Depois dessa etapa, são necessárias outras três sessões de discussão para que a proposta seja submetida ao segundo turno.
Até esta sexta-feira (9), três das cinco sessões de discussão já haviam sido realizadas. O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) articula a quebra do intervalo regimental para acelerar a tramitação e permitir que as duas votações ocorram antes do segundo turno da eleição presidencial.
A quebra do prazo, conhecida como quebra de interstício, depende da aprovação da maioria simples dos senadores presentes na sessão.
Para ser aprovada definitivamente pelo Senado, a PEC precisa receber pelo menos três quintos dos votos favoráveis em dois turnos, o equivalente a 49 dos 81 senadores em cada votação.
As sessões de discussão têm sido marcadas pela ausência de parte dos senadores do PL e de outros parlamentares da oposição. Inicialmente, a estratégia era evitar o registro de presença para dificultar o andamento da proposta.
Apesar disso, senadores governistas e de partidos do centro compareceram às sessões, que também permitem participação virtual. Em uma das reuniões, o número de presentes chegou a 60 parlamentares.
A maioria dos discursos registrados durante as discussões tem sido favorável ao fim da escala 6×1. Entre as manifestações contrárias ao texto atual, o senador Oriovisto Guimarães (PSDB-PR) defendeu mudanças na proposta.
A PEC foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado em 2 de setembro.
A proposta altera a Constituição Federal para reduzir a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas, além de assegurar dois dias de descanso remunerado por semana, preferencialmente com um deles aos domingos.
A mudança prevê uma transição gradual. Caso seja aprovada nos termos apresentados, a jornada semanal será reduzida para 42 horas após dois meses. Um ano depois dessa primeira redução, o limite passará a ser de 40 horas semanais.
O texto também estabelece uma exceção para trabalhadores com ensino superior que recebam mensalmente mais de 2,5 vezes o teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), valor indicado na proposta como superior a R$ 21.188.
A votação no Senado representa uma etapa da tramitação da PEC. Para entrar em vigor, a proposta ainda precisará cumprir as exigências constitucionais aplicáveis à sua aprovação.
Por Paraíba Master
