Senacon e Procon-RJ emitem nota técnica para reforçar proteção do consumidor diante do avanço das apostas esportiva

Diante da crescente expansão das apostas esportivas no país, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, emitiu uma nota técnica conjunta com o Instituto de Defesa do Consumidor do Rio de Janeiro (Procon-RJ). O documento, divulgado neste sábado (7), estabelece diretrizes para a atuação dos órgãos de defesa do consumidor.

A nota orienta o fortalecimento da fiscalização, a responsabilização dos agentes do mercado e a proteção aos consumidores, especialmente os mais vulneráveis, como jovens, pessoas endividadas e aquelas propensas a comportamentos compulsivos.

Entre as principais preocupações apontadas estão:

• Publicidade agressiva;

• Promessas de ganhos fáceis;

• Omissão dos riscos envolvidos;

• Falta de informações claras;

• Práticas comerciais que podem induzir ao erro.

A publicidade de apostas, especialmente quando promovida por influenciadores digitais, também foi destacada. O documento alerta que, ao promover plataformas de apostas, esses influenciadores devem seguir os princípios do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Em casos de omissão de informações essenciais ou indução ao erro, pode haver responsabilidade solidária.

Embora a nota técnica não trate de questões regulatórias — que cabem a outras autoridades — ela reforça que os direitos dos consumidores devem ser garantidos em todas as relações de consumo, inclusive nas apostas de cota fixa.

Direitos e deveres destacados

Segundo a Agência Brasil, a nota enfatiza deveres fundamentais que devem ser observados por fornecedores e promotores do setor, como:

• Transparência nas informações sobre riscos e chances reais de ganho;

• Publicidade responsável, sem explorar a inexperiência ou a vulnerabilidade dos consumidores;

• Responsabilização dos agentes da cadeia de consumo, incluindo influenciadores digitais;

• Ação coordenada dos órgãos do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC), como Procons e Ministério Público.

Recomendações aos órgãos de defesa do consumidor

O texto também traz recomendações práticas aos integrantes do SNDC, como:

• Monitoramento contínuo das práticas comerciais do setor;

• Campanhas educativas sobre os riscos das apostas;

• Criação de canais específicos para reclamações e denúncias;

• Responsabilização de fornecedores e parceiros comerciais que desrespeitarem os direitos do consumidor.

Segundo a Senacon, o objetivo é garantir uma atuação mais robusta e coordenada, frente aos desafios trazidos pelo novo cenário das apostas esportivas no Brasil, promovendo mais segurança e informação para o consumidor.

Por Paraíba Master