Refis 2025 oferece até 100% de desconto e movimenta contribuintes em João Pessoa no primeiro dia de atendimento
Teve início nesta quarta-feira (15) o Programa de Regularização Fiscal (Refis) da Prefeitura de João Pessoa, oferecendo condições especiais para que contribuintes quitem suas dívidas municipais com descontos de até 100% nos juros e até 85% nas multas. O atendimento presencial acontece no auditório do Centro Administrativo Municipal (CAM), em Água Fria, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, até o dia 14 de novembro.
Segundo informações do Sercretário de Finanças Sebastião Feitosa, o mutirão abrange débitos como IPTU, ISS, Taxa de Coleta de Resíduos, multas do Procon-JP e guias vencidas do ITBI, entre outros. Muitos contribuintes aproveitaram o primeiro dia para buscar informações e aderir ao programa, que já registrou movimento intenso nas primeiras horas.
Uma das novidades deste ano é o atendimento online, que pode ser feito por meio do novo Portal do Contribuinte, sem a necessidade de filas ou deslocamentos. Quem optar pela negociação virtual e fizer o pagamento à vista ainda terá desconto adicional de 5% nas multas, incentivando o uso da plataforma digital implantada pela atual gestão municipal.
Os pagamentos podem ser realizados via Pix e, para quem preferir parcelar, os descontos variam de acordo com o número de parcelas, podendo chegar a 50% de abatimento nas multas e juros. No entanto, débitos como infrações de trânsito, indenizações ao Município e tributos do Simples Nacional não estão incluídos no programa.
A adesão ao Refis representa uma oportunidade para os cidadãos regularizarem sua situação fiscal e evitarem novas sanções, como inscrição na Dívida Ativa. O não pagamento de parcelas por mais de dois meses pode acarretar perda dos benefícios e retomada da cobrança judicial, conforme previsto na Medida Provisória publicada no Diário Oficial do Município.
Por Paraíba Master
