Receita Federal aponta fim do Perse após gasto de R$ 15,7 bilhões até março
Criado em 2021 para apoiar empresas do setor de eventos durante a pandemia de covid-19, o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) foi oficialmente extinto após ultrapassar o limite de R$ 15 bilhões em renúncias fiscais estabelecido para 2024. De acordo com a Receita Federal, o programa consumiu R$ 15,7 bilhões até março deste ano.
Os dados constam da Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária (Dirbi), divulgada nesta quarta-feira (25). A Dirbi reúne informações prestadas por médias e grandes empresas sobre os benefícios fiscais recebidos, com base nas declarações entregues até 2 de junho. Microempreendedores individuais (MEIs) e empresas do Simples Nacional não estão incluídos no levantamento.
Segundo a Receita, o valor total da renúncia tributária do Perse chegou a 105% do limite legal estabelecido, o que levou ao encerramento automático do programa desde abril. A medida segue o que foi definido por norma aprovada em 2024, que condicionava a continuidade do benefício ao teto de R$ 15 bilhões.
O Perse zerava a cobrança de tributos como Imposto de Renda, CSLL, PIS, Cofins e Pasep para empresas do setor de eventos, afetadas pelas restrições sanitárias impostas durante a pandemia. Inicialmente previsto para durar quatro anos, o programa passou a representar uma renúncia três vezes maior que o inicialmente estimado — cerca de R$ 15 bilhões por ano, contra os R$ 5 bilhões previstos.
Impacto pode ultrapassar R$ 17 bilhões
Apesar da extinção formal do programa, a Receita Federal alerta para possíveis impactos futuros. Há empresas com decisões judiciais que ainda garantem a continuidade da isenção fiscal, o que pode elevar os custos do programa para além de R$ 17,5 bilhões.
“O cenário apresentado de R$ 15,7 bilhões é o mais conservador possível, podendo ultrapassar facilmente os R$ 17,55 bilhões e se prolongar no tempo. E mesmo nesse cenário mais conservador, os R$ 15 bilhões autorizados por lei já foram de fato superados em março de 2025”, destaca o relatório.
As informações são da Agência Brasil
Por Paraíba Master
