Projeto do prefeito de Caaporã propõe ampliação de cargos e estrutura administrativa, com impacto superior a R$ 1 milhão na folha

O prefeito de Caaporã, Chico Nazário, encaminhou à Câmara Municipal um projeto de lei complementar que visa, segundo justificativa oficial, à modernização da estrutura administrativa do Poder Executivo. No entanto, o conteúdo da proposta levanta debates: além de aumentar o número de cargos comissionados, o texto também prevê a criação de novas secretarias, departamentos, divisões e funções de confiança — com impacto direto nas contas públicas.

Conforme revelou o portal ParlamentoPB, o projeto eleva o custo mensal da folha de pagamento para mais de R$ 1 milhão, com destaque para a criação de 19 cargos de secretários executivos, cada um com remuneração de até R$ 6 mil, o que, somado, representará um gasto mensal de R$ 114 mil apenas com essas funções.

A proposta também inclui a instituição de uma Secretaria Municipal de Promoção de Eventos, composta por nove cargos, que deverão gerar um custo mensal de R$ 29.390,00. Outra novidade é a criação da Subprefeitura Regional de Cupissura, com 15 cargos e folha prevista de R$ 35.270,00.

Alerta do TCE-PB

A movimentação da prefeitura ocorre em meio a um alerta emitido recentemente pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), que chamou atenção para o elevado número de contratações por tempo determinado em Caaporã, sob a justificativa de excepcional interesse público.

Segundo os dados do TCE, o município conta hoje com 1.079 servidores efetivos, além de 143 comissionados e 860 contratados temporariamente — um quadro que preocupa em termos de controle fiscal e respeito aos limites legais da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Outro ponto levantado é que, à exceção dos secretários e secretários executivos, os demais cargos poderão receber gratificações, que, conforme o projeto, podem dobrar os valores salariais originais.

O projeto deve ser analisado pelos vereadores nos próximos dias e já repercute entre opositores e representantes da sociedade civil, que questionam a expansão da máquina pública em um momento de alerta financeiro.

Por Paraíba Master