Projeto de CNH sem autoescola desperta alerta das autoescolas sobre riscos à segurança
A proposta do governo federal de permitir a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) sem a obrigatoriedade de aulas em autoescolas reacende um debate complexo entre modernização, acesso e segurança no trânsito. Em consulta pública aberta até 2 de novembro de 2025, o projeto prevê que candidatos optem por cursos digitais da Senatran, aulas presenciais em centros de formação ou acompanhamento de instrutores autônomos credenciados.
Segundo informações da CNN Brasil, a medida tem gerado fortes reações dentro do setor de autoescolas, que considera o projeto precipitado e arriscado.
Para Ygor Valença, presidente da Federação Nacional das Autoescolas (Feneauto), a medida pode trazer consequências graves. Ele alerta que, além de criar riscos à segurança viária, a proposta representa uma ameaça econômica ao setor, que emprega cerca de 300 mil trabalhadores em 15 mil empresas no país. “Não basta emitir documentos; é preciso garantir que o motorista esteja realmente preparado”, afirmou Valença.
O presidente da Feneauto também contesta o argumento de que a nova proposta aumentaria a segurança no trânsito. “Mais pessoas com habilitação não significam necessariamente mais segurança. É um raciocínio equivocado”, disse.
Ele ainda classifica como populista a promessa de redução de até 80% nos custos da CNH. “O foco deveria estar em fiscalização, educação e treinamento, não em flexibilizar a formação.”
Mesmo com a possibilidade de avanço da proposta, a federação acredita que existem caminhos legais para barrar a mudança. “O Congresso é quem legisla sobre trânsito. Se o governo insistir, há instrumentos como o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) ou a anulação judicial da medida”, explicou Valença.
Segundo ele, há mobilização política com apoio de deputados e senadores para a construção de alternativas mais equilibradas.
Valença também defende que o processo de consulta pública pode abrir espaço para ajustes técnicos no texto. “Seria ideal que ele passasse pelas câmaras técnicas do Contran, com pedagogos, representantes dos Detrans e da sociedade civil. Essa diversidade é essencial para uma norma sólida”, acrescenta.
A proposta em estudo mantém os exames teóricos e práticos obrigatórios, mas elimina a exigência de carga horária mínima de aulas teóricas (45h) e práticas (20h). Os candidatos poderão escolher como se capacitar, inclusive por via digital ou com instrutores independentes.
Esse debate revela tensões entre o acesso facilitado e a garantia de qualidade na formação de condutores — um tema que afeta diretamente o setor das autoescolas, a segurança no trânsito e a vida dos cidadãos.
Por Paraíba Master
