Programa Resgate Empreender integra Refis Ampliado e oferece até 95% de desconto para regularização de dívidas de empreendedores

Os empreendedores que têm dívida em atraso com o Empreender PB poderão regularizar sua situação de forma facilitada, dentro das suas condições de receita, com descontos especiais e parcelamentos de até 60 meses. Desde o dia 1º deste mês, o Governo da Paraíba iniciou o prazo de formalização ao programa de regularização incentivada de débitos fiscais, mais conhecido como Refis, que tem a participação do Resgate Empreender para regularização dos débitos em atraso.

As condições são oferecidas para dívidas com mais de um ano de atraso, com desconto de até 95% para juros e multas. O empreendedor endividado ainda poderá negociar sua dívida dando uma entrada mínima de R$ 100 e o restante em até 60 meses de parcelamento. É a oportunidade desses empreendedores quitarem suas dívidas com condições especiais.

Os credores interessados em renegociar suas dívidas com o Empreender PB devem se dirigir à sede do órgão, localizado na avenida Barão de Mamanguape, nº 1190, no bairro da Torre, em horário comercial, até o dia 15 de agosto.

Refis – Além do Empreender PB, poderão ser negociadas no Refis as dívidas referentes ao ICMS vencidas até 31 de dezembro de 2024 na Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-PB), bem como as não tributárias de órgãos estaduais na Procuradoria-Geral do Estado (PGE). Estas são referentes aos créditos lançados em dívida ativa da PGE das seguintes instituições: Agevisa-PB; Empreender-PB; Empresa Paraibana de Comunicação S.A. (EPC); Fundo de Desenvolvimento do Estado da Paraíba (FDE); MP-Procon; Iphaep; Procon–PB; Sudema-PB; e do TCE-PB.

Paraíba Master com informações do Governo da Paraíba