Prefeitura tem 15 dias para comunicar alterações em nomes de ruas que glorificam a ditadura
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) e a Defensoria Pública do Estado (DPE-PB) recomendaram, nesta sexta-feira (21), que a Prefeitura de João Pessoa altere os nomes de ruas, bairros e instituições públicas que homenageiam figuras ligadas à ditadura militar. A lista, com 11 locais, foi apresentada no Relatório Final da Comissão da Verdade de João Pessoa. O objetivo é preservar a memória histórica e evitar distorções sobre o período.
A recomendação faz parte do Inquérito Civil 002.2025.004218 e foi assinada pelos promotores Fabiana Maria Lobo da Silva, Francisco Lianza Neto e Liana Espínola Pereira de Carvalho, além das defensoras Fernanda Peres da Silva e Fernanda Apolônio Nóbrega.
Entre os locais apontados estão:
- Bairro Castelo Branco
- Bairro Costa e Silva
- Bairro Ernesto Geisel
- Avenida General Aurélio de Lyra Tavares
- Avenida Presidente Castelo Branco
- Rua Presidente Médici
- Escola Municipal Joacil de Brito Pereira
Em janeiro, o MPPB já havia cobrado providências da Câmara Municipal e da Prefeitura, mas sem resposta efetiva. Agora, o órgão sugere que a mudança seja feita por decreto, de forma gradual.
A Prefeitura tem 15 dias úteis para responder sobre o atendimento da recomendação e informar as medidas que serão tomadas.
A promotora de Justiça Fabiana Lobo, que atua na área de defesa da cidadania, destacou que a alteração dos nomes é um mecanismo da Justiça de Transição previsto pela ONU.
“Manter essas homenagens seria ignorar os fatos históricos e perpetuar uma política de enaltecimento dessas figuras. A mudança é uma forma de o Estado demonstrar que não concorda com o que aconteceu durante a ditadura”, afirmou.
Ela ressaltou ainda que há uma lei municipal que veda esse tipo de homenagem e que a recomendação conjunta busca garantir o cumprimento da legislação e dos princípios constitucionais da dignidade humana e do Estado Democrático de Direito.
Paraíba Master com informações do Portal T5
