PGR reage com “assombro” a sanções dos EUA contra Alexandre de Moraes

A Procuradoria-Geral da República (PGR) divulgou nota na noite desta quarta-feira (30) em que classifica como “assombrosa” a decisão dos Estados Unidos de aplicar sanções ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. A medida teria como base a Lei Magnitsky, legislação americana voltada a punir supostos violadores de direitos humanos.

“A Procuradoria-Geral da República recebe com assombro a notícia da imposição por Estado estrangeiro de sanção ao eminente Ministro Alexandre de Moraes pelo desempenho de suas funções jurisdicionais”, afirmou o órgão, em nota reproduzida pela Agência Brasil.

Na mesma manifestação, a PGR expressou solidariedade ao ministro, ao Supremo Tribunal Federal e ao Judiciário brasileiro. O órgão também reafirmou sua confiança nas decisões da Corte. “Renova o reconhecimento da exatidão técnica das deliberações do Supremo Tribunal Federal e dos seus integrantes”, conclui o texto.

Sanções

A nova sanção, determinada pelo ex-presidente Donald Trump, amplia medidas já adotadas contra Moraes no início do mês. A Lei Magnitsky prevê o congelamento de bens, contas bancárias e ativos financeiros nos Estados Unidos, além da proibição de entrada no país e da realização de transações com empresas americanas.

Essa é a segunda ação norte-americana contra o magistrado. Em 18 de julho, o secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, anunciou a revogação dos vistos de Moraes, de seus familiares e de aliados dentro do Supremo. O motivo alegado foi a suposta violação de liberdades civis.

Segundo a Agência Brasil, o anúncio ocorreu após Moraes autorizar um inquérito contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente Jair Bolsonaro. A investigação apura a articulação do parlamentar com autoridades dos Estados Unidos para promover retaliações contra ministros do STF e interferir em processos judiciais em curso no Brasil, incluindo ações sobre a tentativa de golpe de Estado.

Por Paraíba Master