PGR contesta afastamento do diretor-geral da PF e diz que faltam provas para justificar medida
A Procuradoria-Geral da República (PGR) se posicionou contra o afastamento do diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, e do diretor de Inteligência da corporação, Leandro Almada. Em parecer encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF) na noite de terça-feira (13), o órgão afirmou que não há elementos suficientes para sustentar a decisão.
O documento foi assinado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, pelo vice-procurador-geral, Hildebrando Chateaubriand, e pelos subprocuradores-gerais Antônio Teixeira e André Ramos.
No parecer, a PGR argumenta que o afastamento de autoridades de seus cargos exige evidências concretas de envolvimento em possíveis irregularidades. Segundo o órgão, a decisão questionada não apresentou elementos que comprovem a participação indevida dos dirigentes em atos ilícitos.
A manifestação também destaca que a posição hierárquica ocupada pelos investigados não é suficiente, por si só, para atribuir responsabilidade por eventuais irregularidades. Para a Procuradoria, é necessário indicar de maneira individualizada quais condutas suspeitas teriam sido praticadas.
Outro ponto levantado pela PGR diz respeito aos impactos institucionais da medida. Na avaliação do órgão, o afastamento dos dois dirigentes pode gerar consequências que ultrapassam os limites da investigação em questão, com potencial de representar um risco à ordem pública.
Decisões no STF tiveram desdobramentos
Andrei Rodrigues e Leandro Almada foram afastados dos cargos em 8 de setembro, por decisão individual do ministro André Mendonça, do STF. Na ocasião, o magistrado apontou suspeitas de monitoramento ilegal e elaboração de relatórios de inteligência sem identificação formal sobre suas atividades, sem autorização do plenário da Corte.
A decisão foi tomada no âmbito da Operação Compliance Zero, investigação relatada por Mendonça no Supremo. Naquele momento, a medida foi determinada sem uma manifestação prévia da Procuradoria-Geral da República, que apresentou seu posicionamento somente agora.
No dia seguinte ao afastamento, o ministro Flávio Dino decidiu pela reintegração dos dirigentes. A justificativa foi a possibilidade de prejuízos a investigações em andamento sob sua relatoria.
Posteriormente, o presidente do STF, ministro Edson Fachin, anulou tanto a decisão que determinou o afastamento quanto aquela que autorizou o retorno dos dois servidores aos cargos. Segundo a justificativa apresentada, a medida buscou restabelecer a ordem pública.
Operação investiga fraudes financeiras
A Operação Compliance Zero apura suspeitas de fraudes financeiras de grande proporção e de corrupção de agentes públicos atribuídas ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro, proprietário do antigo Banco Master.
A instituição financeira foi liquidada pelo Banco Central em novembro do ano anterior, após a identificação de indícios de gestão temerária.
O caso segue sob investigação, com desdobramentos no Supremo Tribunal Federal envolvendo suspeitas de irregularidades financeiras e possíveis condutas ilícitas relacionadas a agentes públicos.
Por Paraíba Master
