Pessoas com fibromialgia serão reconhecidas como PcDs a partir de janeiro de 2026
A partir de janeiro de 2026, pessoas diagnosticadas com fibromialgia passarão a ser legalmente reconhecidas como pessoas com deficiência (PcDs) em todo o território nacional. A medida está prevista na Lei 15.176/2025, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva sem vetos e publicada nesta quinta-feira (24) no Diário Oficial da União. A nova legislação foi aprovada pelo Congresso Nacional no último dia 2 de julho.
De acordo com a Agência Brasil, a norma entrará em vigor 180 dias após sua publicação, ampliando direitos para quem convive com a síndrome, como acesso às cotas em concursos públicos e isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de veículos.
A fibromialgia é uma síndrome de causa ainda não totalmente esclarecida, caracterizada por dores crônicas nos músculos e articulações, além de sintomas como tonturas, fadiga, ansiedade e depressão. Segundo especialistas, a condição está relacionada a uma disfunção do sistema nervoso conhecida como sensibilização central, em que os neurônios responsáveis pela dor se tornam hiperexcitáveis.
Para que os direitos sejam assegurados, será necessário um laudo médico multidisciplinar, com avaliação de profissionais da saúde — como médicos e psicólogos —, atestando a limitação funcional do paciente em relação à participação em atividades em igualdade de condições com outras pessoas.
Em algumas unidades da federação, como o Distrito Federal, pessoas com fibromialgia já eram reconhecidas como PcDs. Com a nova legislação, a medida se estende a todo o país.
O Sistema Único de Saúde (SUS) oferece tratamento para pacientes com fibromialgia, incluindo acompanhamento clínico, suporte psicológico e terapias complementares.
Por Paraíba Master
