Passos para regularizar seu título de eleitor e ficar em dia com a justiça eleitoral

Estar em dia com a Justiça Eleitoral é fundamental para começar o ano com tranquilidade. Por isso, é importante para a cidadã ou o cidadão manter o título de eleitor atualizado, o que pode ser assegurado com a solução de pendências perante a Justiça Eleitoral.

Além de cumprir uma responsabilidade intrínseca à cidadania, a regularidade eleitoral traz diversos benefícios. Ela permite o exercício do direito de a pessoa votar e de ser votada em um pleito, caso se candidate, entre outros pontos.

Como faço para consultar a situação eleitoral?

Para auxiliar a eleitora ou o eleitor a checar se está em situação regular ou tem alguma pendência, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) disponibiliza o serviço de “Autoatendimento Eleitoral”, que pode ser acessado pelo site daquele Tribunal. O serviço é fácil, gratuito e permite que a pessoa realize os procedimentos necessários sem sair de casa.

Para consultar a situação eleitoral, você deve proceder da seguinte forma:

1. Acesse o Portal do TSE.
2. Na parte direita da página de abertura, em “Autoatendimento Eleitoral”, faça a consulta em “Situação eleitoral”, preenchendo os dados requisitados.
3. Se o título estiver cancelado ou suspenso, será necessário realizar a regularização.

Quando o título de eleitor pode ser cancelado?

O título pode ser cancelado por razões como falecimento, ausência à votação em três eleições consecutivas sem justificativa e pagamento de multas eleitorais e não comparecimento à revisão obrigatória do eleitorado no município onde se vota.

Consulte se você tem débitos eleitorais.

Como regularizar o título cancelado?

Se o título estiver cancelado, siga o passo a passo e regularize a situação:

1. Acesse o “Autoatendimento Eleitoral”.
2. Clique em “Título Eleitoral”.
3. Vá até a opção “6 – Regularize seu título eleitoral cancelado”.
4. Preencha o formulário e envie os documentos solicitados.
5. Anote o número do protocolo e acompanhe o andamento do pedido também pelo “Autoatendimento Eleitoral”, na opção “Acompanhe uma solicitação”.

Quando o título de eleitor pode ser suspenso?

O título de eleitor pode ser suspenso em casos como:

• prestação de serviço militar obrigatório;
• condenação criminal definitiva;
• condenação por improbidade administrativa transitada em julgado;
• recusa ao cumprimento de obrigações legais ou prestação alternativa.

Como regularizar o título suspenso?

Para a cidadã ou o cidadão regularizar o título de eleitor suspenso, é necessário apresentar documentos que comprovem a retomada dos direitos políticos, como:

• comunicação do Ministério da Justiça;
• portaria ou certidão judicial;
• certificado de reservista, entre outros.

Após obter o documento específico, dirija-se ao cartório eleitoral para fazer a regularização.

Por que é preciso manter o título de eleitor em dia?

Estar com a situação eleitoral regular garante acesso a serviços e a direitos importantes. Sem essa regularidade, você pode enfrentar impedimentos como:

• inscrição em concurso e posse em cargo público;
• contratação para cargo comissionado em órgão público, como prefeitura;
• participação em programas sociais do governo;
• matrícula em instituições públicas de ensino e inscrição no Sistema de Seleção Unificada (Sisu) – para maiores de 18 anos;
• emissão de passaporte;
• regularização do CPF, entre outras vedações.

Saiba mais sobre o título de eleitor.

Paraíba Master com informações do ParlamentoPB