Passageiros aéreos ganham novos direitos: correção de nome grátis e fim do cancelamento automático de voos
A Comissão de Infraestrutura do Senado aprovou nesta terça-feira (2) um projeto de lei que garante mais direitos aos passageiros de companhias aéreas, com o objetivo de proteger o consumidor contra práticas abusivas. O novo texto, aprovado em substituição ao projeto original da senadora Ana Paula Lobato, assegura três principais direitos: a gratuidade na correção de erros de nome nos bilhetes, a possibilidade de compra de passagens transferíveis e a proibição de cancelamento automático de trechos subsequentes caso o passageiro não embarque no voo anterior.
A proposta agora segue para análise da Comissão de Fiscalização e Controle. Segundo o relator, senador Esperidião Amin, a intervenção do Legislativo é necessária devido à concentração do mercado aéreo brasileiro. No entanto, ele incluiu restrições para evitar distorções, como a proibição da revenda das passagens transferíveis, que poderia gerar o risco de abusos semelhantes aos vistos no mercado de ingressos.
Durante a votação, alguns senadores, como Jaime Bagattoli e Marcos Rogério, expressaram preocupação sobre a regulamentação dessas mudanças, apontando a necessidade de uma vigilância cuidadosa para evitar práticas indesejadas, como o comércio ilegal de passagens. A proposta também garante que eventuais custos de correção de erros no nome do passageiro sejam repassados apenas em voos internacionais, quando a falha não for da companhia aérea. Segundo o Portal Agência Senado, a medida visa equilibrar os direitos dos consumidores e a competitividade do setor aéreo.
Por Paraíba Master
