Operação Baronato: Esquema de R$ 1 bilhão é desarticulado pelo GAESF-PB com prisões e apreensões em quatro estados

Uma força-tarefa coordenada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal da Paraíba (GAESF-PB) deflagrou nesta terça-feira (7) a Operação Baronato, que mira uma sofisticada organização criminosa responsável por fraudes fiscais que causaram um prejuízo superior a R$ 110 milhões aos cofres públicos estaduais.

Com ações simultâneas em Campina Grande (PB), Maringá (PR), São Paulo (SP) e Morro do Chapéu (BA), a operação mobilizou cerca de 150 agentes públicos, entre auditores fiscais da SEFAZ-PB, policiais civis, promotores de Justiça e procuradores do Estado.

Dos 10 mandados de prisão preventiva expedidos pela Justiça paraibana, 9 foram cumpridos, e um dos investigados segue foragido. Também foram realizadas 13 buscas e apreensões nos quatro municípios, visando coletar provas e descapitalizar o grupo investigado.

Fraudes fiscais e estrutura nacional

Conforme a Secretaria de Estado da Fazenda, o esquema utilizava empresas de fachada e laranjas para simular operações de transferência de mercadorias entre filiais, aproveitando brechas legais em decisões judiciais que autorizam o trânsito de mercadorias entre matriz e filial sem incidência de ICMS.

Na prática, os produtos eram redirecionados a terceiros que vendiam as mercadorias sem nota fiscal, gerando concorrência desleal e evasão tributária. Além disso, o grupo operava a venda ilegal de créditos fiscais, emitindo notas fictícias apenas para beneficiar empresas parceiras na redução de seus tributos.

As investigações do GAESF, que duraram cerca de dois anos, identificaram que a organização criou 12 empresas na Paraíba e mais de 100 em outros estados, sempre visando aplicar fraudes fiscais no setor atacadista de cereais e estivas.

Bens apreendidos e impacto bilionário

Durante a operação, foram apreendidos veículos de luxo, motocicletas, joias, cheques que somam mais de R$ 1 milhão, além de dinheiro em espécie em diferentes moedas e três caminhões. A Justiça também determinou o bloqueio de mais de 120 contas bancárias e o sequestro de bens dos envolvidos.

Estima-se que o grupo tenha movimentado aproximadamente R$ 1 bilhão em operações fraudulentas apenas em 2024, causando um rombo de R$ 110 milhões em ICMS não recolhido. O prejuízo atinge diretamente áreas essenciais como saúde, educação e segurança pública.

Liderança do esquema e abrangência nacional

As investigações apontam que o líder da organização criminosa operava a partir da cidade de Maringá (PR), onde foi preso. A atuação do grupo se estendia por 20 estados brasileiros, tornando o esquema um dos mais complexos já identificados no país.

Com provas robustas, o GAESF conseguiu obter os mandados judiciais após articulação com o Ministério Público da Paraíba, a Polícia Civil e a Procuradoria Geral do Estado. As autoridades não descartam novos desdobramentos e operações em outros estados, que agora deverão aprofundar suas próprias investigações com base no material obtido.

Penas e acusações

Os investigados responderão por crimes contra a ordem tributária (Lei 8.137/1990), organização criminosa (Lei 12.850/2013), falsidade ideológica e lavagem de dinheiro, com penas que, somadas, podem ultrapassar 28 anos de prisão.

Por que “Operação Baronato”?

O nome da operação faz referência ao conceito histórico de “baronatos”, territórios sob controle de barões, simbolizando o poder econômico e influência concentrada do grupo investigado. A escolha do nome também remete a uma das empresas envolvidas, que possui a palavra “barão” em sua razão social.

Destaques e reconhecimento

Durante coletiva realizada em Campina Grande, o secretário executivo da Receita Estadual, Bruno Frade, destacou o pioneirismo do GAESF-PB em identificar e comprovar a estrutura do esquema. Ele ressaltou que a operação serve de modelo para outras unidades da federação que também investigam o grupo.

Participaram da coletiva autoridades dos órgãos que integram o GAESF, como o Ministério Público, a SEFAZ-PB, a Procuradoria Geral do Estado e a Secretaria de Segurança Pública. Todos destacaram a eficiência da atuação integrada entre as instituições envolvidas.

Sobre o GAESF

Criado em 2022, o GAESF da Paraíba reúne a SEFAZ, o Ministério Público Estadual, a Procuradoria Geral do Estado e a Secretaria de Segurança Pública. O grupo tem se consolidado como referência nacional no combate à sonegação fiscal estruturada, tendo promovido operações de grande impacto e auxiliado na recuperação de ativos por meio do CIRA (Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos).

Por Paraíba Master