ONU manifesta “profunda preocupação” com operação policial no Rio de Janeiro que deixou mais de 120 mortos
O Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas (ONU), sediado em Genebra, divulgou nesta sexta-feira (31) uma nota oficial expressando “profunda preocupação” com a Operação Contenção, ação policial que resultou em mais de 120 mortes — incluindo quatro policiais — nas comunidades do Complexo do Alemão e do Complexo da Penha, na zona norte do Rio de Janeiro. A informação é da Agência Brasil.
Na manifestação, os especialistas da ONU pedem que o governo brasileiro realize uma investigação independente, rápida e eficaz, com o objetivo de garantir a responsabilização pelos fatos, interromper violações de direitos humanos e assegurar proteção às testemunhas, familiares das vítimas e defensores de direitos humanos.
“Estamos particularmente preocupados com as represálias contra as famílias e testemunhas. As autoridades devem garantir sua vida, segurança e integridade pessoal, e impedir qualquer forma de intimidação, assédio ou criminalização”, destacam os especialistas.
O comunicado também reforça que as autoridades devem preservar os locais dos confrontos para exames forenses e elenca uma série de medidas urgentes a serem adotadas pelo Estado brasileiro, entre elas:
Suspender operações com uso desproporcional da força, evitando novas mortes de civis;
Garantir proteção a testemunhas, familiares e defensores de direitos humanos contra retaliações e prisões arbitrárias;
Preservar provas e a cadeia de custódia em casos de homicídio;
Realizar investigações periciais independentes, conforme padrões internacionais;
Cumprir normas globais sobre o uso da força e punir adequadamente casos de abuso policial.
De acordo com a ONU, a operação — deflagrada em 28 de outubro de 2025 — atingiu comunidades majoritariamente negras e de baixa renda. O órgão relatou ter recebido denúncias de execuções, invasões domiciliares sem mandado judicial, prisões arbitrárias e disparos realizados por helicópteros e drones.
“A escala da violência, a natureza dos assassinatos relatados e as consequências para as comunidades pobres afrodescendentes expõem um padrão profundamente arraigado de policiamento racializado”, afirma a nota.
O documento também faz referência à ADPF das Favelas, ação em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF) que estabelece medidas para conter a letalidade policial no Rio de Janeiro.
A ONU ressaltou que episódios de violência policial no Brasil já haviam sido alvo de alertas de organismos internacionais de direitos humanos, destacando que o país precisa rever sua política de segurança pública, que ainda perpetua “um modelo de violência policial brutal e racializada”.
“As autoridades brasileiras devem romper com o legado de impunidade que caracterizou eventos semelhantes no passado”, alertam os relatores.
Em um relatório divulgado em 2024, o grupo de especialistas da ONU apontou que a política de segurança pública no Brasil é marcada por repressão, violência e ‘hipermasculinidade’, destacando que mais de seis mil pessoas morrem por ano em ações policiais, em sua maioria negras e moradoras de periferias.
O Conselho informou ainda que suas preocupações foram formalmente encaminhadas ao governo brasileiro por meio de uma carta pública, solicitando informações sobre as medidas adotadas para garantir responsabilização, reparação e justiça às vítimas e seus familiares.
Por Paraíba Master
