Nova lei notifica motoristas da PB pelo WhatsApp sobre vencimento da CNH
O DiĆ”rio Oficial do Estado da ParaĆba (DOE-PB) desta sexta-feira (07), trouxe a publicaĆ§Ć£o da nova lei, sancionada pelo governador JoĆ£o AzevĆŖdo, que notifica motoristas registrados no Departamento Estadual de TrĆ¢nsito da ParaĆba (Detran-PB), sobre o vencimento de suas Carteiras Nacionais de HabilitaĆ§Ć£o (CNH) por e-mail e/ou WhatsApp, pelo menos 30 dias antes do fim do prazo.
De acordo com o texto, o Detran-PB vai enviar automaticamente as notificaƧƵes, que incluirĆ£o a data de vencimento da CNH, instruƧƵes sobre a renovaĆ§Ć£o e informaƧƵes sobre a documentaĆ§Ć£o necessĆ”ria.
Os motoristas sĆ£o responsĆ”veis por manter os dados pessoais atualizados no Detran-PB, como nĆŗmero de telefone e endereƧo de e-mail, para garantir o recebimento da notificaĆ§Ć£o. O departamento tambĆ©m fornecerĆ” informaƧƵes no site sobre como realizar essa atualizaĆ§Ć£o.
A lei reforƧa que āa falta de envio de notificaĆ§Ć£o nĆ£o isenta o motorista de suas responsabilidades quanto ao vencimento de sua CNH e da necessidade de renovaĆ§Ć£o.ā A nova legislaĆ§Ć£o entrarĆ” em vigor em 180 dias.
ParaĆba Master com informaƧƵes do MaisPBĀ
