Nova lei em João Pessoa prevê multa pesada por descarte irregular de lixo, veja o valor

A Câmara Municipal de João Pessoa aprovou, nesta quinta-feira (5), um projeto de lei que impõe regras mais duras para o descarte irregular de lixo na cidade. Como destaca o Portal T5, a nova legislação autoriza a aplicação de multas que podem ultrapassar os R$ 47 mil, além de permitir a cassação do alvará de empresas flagradas cometendo esse tipo de infração.

A proposta altera o artigo 3º da Lei Municipal nº 15.214/2024, com foco no fortalecimento da fiscalização e na redução dos impactos ambientais e urbanos gerados pelo descarte inadequado de resíduos sólidos.

As penalidades financeiras variam entre R$ 2.395,50 e R$ 47.910,00, de acordo com a gravidade da infração, reincidência e o perfil do infrator — seja ele pessoa física ou jurídica. Todo o valor arrecadado com as multas será destinado aos serviços públicos de limpeza, coleta e triagem de lixo.

Além das sanções financeiras, o projeto prevê a possibilidade de abertura de processo administrativo para a cassação do alvará de funcionamento de empresas reincidentes, sempre assegurando o direito à ampla defesa e ao contraditório.

Outra medida relevante destacada pelo Portal T5 determina que, após a autuação, o responsável pelo flagrante deve enviar o auto de infração, em até 10 dias úteis, a órgãos como o Ministério Público Estadual, a Polícia Civil, a Semusb, a Semam e a Emlur.

Com parecer favorável à sua constitucionalidade, o texto agora aguarda sanção do prefeito de João Pessoa.

Por Paraíba Master