MPPB recorre ao STJ e pede anulação de decisão sobre ação contra Câmara Municipal de São José de Piranhas

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) vai recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para pedir a anulação de um acórdão da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), relacionado a uma ação civil pública movida contra a Câmara Municipal de São José de Piranhas. O recurso será interposto pela Coordenadoria Recursal (Core) e pela 26ª procuradora de Justiça, Vasti Cléa Marinho da Costa Lopes, após reunião realizada nesta quarta-feira (29) que definiu os últimos detalhes da medida.

De acordo com informações do MPPB, o processo em questão busca a correção de um equívoco jurídico, já que a ação original, que tratava da obrigação de regularização dos cargos e realização de concurso público na Câmara Municipal, teria sido julgada como ação de improbidade administrativa, alterando o objeto da demanda. O Ministério Público sustenta que houve violação ao artigo 1.022 do Código de Processo Civil, o que justifica o pedido de nulidade.

O coordenador da Core, procurador Alvaro Gadelha Campos, destacou a união de esforços dentro da instituição. “Estamos agindo de forma uníssona, defendendo o interesse público e buscando garantir que a sociedade seja a verdadeira beneficiada com o resultado dessa ação”, afirmou. Já a procuradora Vasti Cléa Lopes ressaltou a importância da atuação conjunta entre os diferentes graus do Ministério Público, reforçando que a decisão poderá criar um precedente importante para a atuação da instituição em todo o estado.

Segundo o promotor Leonardo Furtado, integrante da Core, o caso evidencia a importância da integração entre promotorias e coordenadorias recursais. Ele explicou que o recurso especial será interposto justamente para assegurar que o mérito da ação seja analisado conforme o pedido inicial, respeitando os limites legais e o papel institucional do Ministério Público na defesa da ordem jurídica e do patrimônio público.

Com o recurso, o MPPB busca reafirmar sua função essencial de zelar pela correta aplicação da lei e pelo fortalecimento da justiça nas esferas municipal e estadual. O órgão espera que o STJ reconheça as falhas processuais apontadas e restabeleça o devido curso da ação, reforçando o compromisso da instituição com a transparência e a legalidade.

Por Paraíba Master