MPPB recomenda ampliação de salas de atendimento educacional especializado em escolas estaduais de João Pessoa
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) recomendou à Secretaria de Estado da Educação a apresentação, em até 20 dias úteis, de um cronograma para a implantação de novas salas de Atendimento Educacional Especializado (AEE) em escolas da rede estadual localizadas em João Pessoa. A meta é alcançar, até 2026, pelo menos 70 unidades com salas de recursos multifuncionais, conforme estabelecido pelo Ministério da Educação (MEC).
A recomendação foi expedida no âmbito do Procedimento nº 002.2021.050153 pela 51ª Promotoria de Justiça de João Pessoa, que atua na área da Educação. A promotora Maria Edlígia Chaves Leite enviou o documento ao secretário estadual de Educação, Wilson Santiago Filho, e ao procurador-geral do Estado, Fábio Brito Ferreira, conforme informações publicadas no portal do MPPB.
Atualmente, apenas 32 escolas estaduais da capital contam com salas de AEE, essenciais para o atendimento a estudantes com deficiência. O objetivo da recomendação é viabilizar a instalação de outras 42 salas até 2026, sendo 21 delas ainda neste ano, preferencialmente em unidades escolares que já possuem decisão judicial nesse sentido.
A medida se baseia em legislações como a Constituição Federal, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), o Estatuto da Pessoa com Deficiência e diretrizes do Conselho Estadual e do Conselho Nacional de Educação.
A promotora também destacou que há orçamento específico para a educação — oriundo de impostos e vinculado à manutenção e desenvolvimento do ensino — que pode e deve ser direcionado à educação especial. “Nada impede que o Estado aloque recursos próprios em seus orçamentos anuais e plurianuais para garantir estrutura física e pedagógica adequada ao AEE”, argumentou Maria Edlígia.
Escolas estaduais de João Pessoa que já possuem salas de AEE:
EEEF Profª Adélia de França
EEEF Prof. Orlando Cavalcanti Gomes
EEEE Ana Paula Ribeiro Barbosa Lira
EEEFM Cônego Luiz Gonzaga de Lima
EEEFM Des. Braz Baracuhy
ECI Nicodemos Neves
EEEF Frei Martinho
EEEF Isabel Maria das Neves
ECI EEFM Milton Campos
EEEFM Prof. José Baptista de Mello
EEEFM Profª Maria Jacy Costa
Centro Profis Dep. Antônio Cabral
EEEF Profª Antônia Rangel de Farias
EEEF José Vieira
ECIT Luiz Gonzaga de Albuquerque Burity
ECIT Papa Paulo VI
EEEF Francisco Campos
ECI Lyceu Paraibano
EEEFM Padre Roma
EEEFM Dr. João Navarro Filho
ECI Olívio Pinto
EEEF Antônio Pessoa
EEEFM Audiocomunicação
EEEF Padre Cícero Romão Batista
EEEF Profª Rita de Miranda Henriques
ECIT Alice Carneiro
ECIT Prof. Raul Córdula
Instituto de Educação da Paraíba (IEP)
CEEEA Sesquicentenário
ECIT Maria do Carmo de Miranda
CPM Estudante Rebeca Cristina Alves Simões
Capitulina Satyro
A recomendação reforça o compromisso do Ministério Público em garantir uma educação pública inclusiva, conforme preveem as diretrizes nacionais e estaduais de ensino.
Por Paraíba Master
