MPPB orienta membros sobre nova lei que endurece punições por crimes em escolas
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) publicou, nesta quarta-feira (16), uma orientação técnica com diretrizes para aplicação da nova Lei nº 15.159/2025, que amplia as punições para crimes cometidos em instituições de ensino.
A norma prevê agravantes para qualquer crime em ambiente escolar, torna homicídios nesses locais qualificados e inclui lesões corporais graves no rol de crimes hediondos. A iniciativa, segundo o MPPB, reforça o combate à violência nas escolas e orienta os promotores a atuarem com foco na repressão qualificada e na prevenção.
O documento também alerta para a responsabilidade da mídia na cobertura desses casos e destaca a importância da mobilização social para identificar comportamentos de risco.
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Por Paraíba Master
