MPF, MPPB e DPE firmam recomendações para promover ética e responsabilidade na comunicação sobre violência contra mulheres

Nesta terça-feira (dia 10), o Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Estado da Paraíba (MPPB) e a Defensoria Pública do Estado da Paraíba (DPE-PB) assinarão as Recomendações nº 10/2024 e nº 11/2024, que visam a transformação das práticas de comunicação relacionadas à violência contra a mulher e à contratação de serviços de publicidade no Estado.

• Os documentos foram elaborados a partir do “Guia de Enfrentamento da Violência contra as Mulheres: Diretrizes para uma Cobertura Responsável” foi desenvolvido pela Secretaria de Estado da Mulher e da Diversidade Humana da Paraíba, em parceria com o Intervozes e o Observatório Paraibano de Jornalismo.

As recomendações destacam a importância da ética, da responsabilidade social e do combate ao sensacionalismo na cobertura midiática de casos de violência contra mulheres e feminicídios.

• Além disso, trazem diretrizes específicas para contratações públicas de serviços de publicidade, reforçando a necessidade de compromisso ético nas veiculações realizadas em rádio, TV, sites e blogs.

Na oportunidade estarão presentes representantes do MPF, MPPB e DPE, além de autoridades representantes da:

1. Secretaria da Mulher e da Diversidade Humana (SEMDH),
2. Polícia Civil (DEAM),
3. Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social,
4. Observatório Paraibano de Jornalismo,
5. Rede Estadual de Atenção às Mulheres, Crianças e Adolescentes Vítimas de Violência Doméstica e Sexual (Reamcav),
6. movimentos sociais, e
7. especialistas em comunicação e direitos humanos.

Pontos de destaque das Recomendações

• Recomendação nº 10/2024:

✅Evitar práticas sensacionalistas e a exposição indevida de vítimas e agressores.
✅Promover uma cobertura educativa que inclua marcadores sociais como raça, etnia, gênero e classe social.
✅Treinamentos regulares em direitos humanos e gênero para os profissionais de mídia.
✅Divulgação de contatos de delegacias especializadas e centros de acolhimento.

• Recomendação nº 11/2024:

✅Estabelece critérios éticos para a contratação de serviços de publicidade, priorizando veículos que cumpram as diretrizes éticas estabelecidas.
✅Prevê cláusulas contratuais para assegurar o cumprimento das recomendações e penalidades para descumprimentos.

Este é um momento marcante no enfrentamento da violência de gênero, unindo poder público, sociedade civil e mídia em um compromisso ético pela transformação social.

• A imprensa tem um papel central na disseminação de práticas responsáveis e no fortalecimento do debate público sobre o tema.

Logo após as assinaturas das recomendações, haverá uma coletiva de imprensa para esclarecer eventuais dúvidas sobre as medidas recomendadas.

• Data: 10 de dezembro de 2024
  Horário: 9h00
  Local: Auditório da OAB, João Pessoa (PB)

Paraíba Master com informações do Portal Blog do Giovanni Meirelles