Ministro Rogério Schietti concede liminar para prisão de jovem paraibana
O ministro Rogério Schietti Cruz, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu uma liminar nesta sexta-feira (30) que revoga a prisão preventiva de uma jovem de Santa Luzia, no Sertão da Paraíba, acusada de tráfico de drogas. A decisão tem efeito imediato, permitindo que ela responda ao processo em liberdade.
A jovem estava presa desde fevereiro, após ser detida durante uma operação policial no bairro Frei Damião. Na ocasião, a Polícia Militar apreendeu porções de drogas — supostamente crack, maconha e cocaína — além de balanças de precisão e dinheiro em espécie. De acordo com o inquérito, ela foi encontrada escondida nos fundos da residência e teria atribuído os entorpecentes ao companheiro, que conseguiu fugir e segue foragido.
Ao analisar o habeas corpus, o ministro Schietti avaliou que a prisão preventiva era desproporcional e não estava devidamente fundamentada. Ele destacou que essa medida deve ser aplicada de forma excepcional e não pode se basear apenas na gravidade do crime.
“A prisão preventiva não pode servir como antecipação de pena. Não se pode ignorar o princípio da presunção de inocência e o direito de defesa plena”, destacou o ministro na decisão.
O advogado Diego Lima, responsável pela defesa, comemorou a liminar:
“Essa decisão representa uma vitória da justiça e da legalidade. Desde o início sustentamos que não havia elementos suficientes para justificar a prisão preventiva. Agora, ela poderá se defender em liberdade, como prevê o devido processo legal”, afirmou.
A jovem, indiciada com base no artigo 33 da Lei de Drogas, estava presa há mais de três meses, mesmo sem antecedentes criminais e com a investigação ainda em curso.
Com a decisão do STJ, o juízo da Vara Única de Santa Luzia será comunicado para cumprir a ordem, colocando-a em liberdade e adotando medidas cautelares alternativas à prisão, conforme previsto na legislação.
