Ministério dos Transportes propõe fim da obrigatoriedade de autoescolas para tirar CNH; veja processo
O Ministério dos Transportes lançou uma proposta que pode permitir aos brasileiros obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) sem a necessidade de frequentar autoescolas. A medida, que está em consulta pública até 2 de novembro de 2025, busca ampliar o acesso ao documento e simplificar o processo de habilitação.
Pelo texto, o candidato precisa ter ao menos 18 anos, saber ler e escrever, apresentar documento de identidade válido e estar inscrito no CPF. Quem optar por fazer o curso teórico remotamente poderá realizar a confirmação de identidade pela conta gov.br.
O processo de solicitação poderá ser iniciado digitalmente pelo site ou aplicativo do Detran de cada estado, ou presencialmente, com todo o acompanhamento feito online pelo Registro Nacional de Carteira de Habilitação (Renach).
Novas regras para o curso teórico
Com a proposta, a exclusividade das autoescolas no ensino teórico deixa de existir. A obrigatoriedade das 45 horas de aulas teóricas é eliminada, e o candidato pode escolher como deseja estudar: cursos online oferecidos pelo Ministério dos Transportes, aulas presenciais ou a distância em autoescolas, ou capacitação em instituições públicas e credenciadas pelo Detran.
Após a conclusão do curso teórico, o candidato deve fazer a coleta biométrica — que inclui foto, digitais e assinatura — em uma unidade do Detran. Esse registro será utilizado em todas as etapas do processo, incluindo as provas, para garantir a correta identificação.
Etapas práticas e exames permanecem
A proposta mantém a necessidade de exames psicológicos e avaliações físicas, que devem ser agendados em clínicas autorizadas pelo Detran. Também seguem valendo as provas práticas de direção e o cumprimento de todos os requisitos legais para emissão da CNH.
Segundo o governo, a mudança visa reduzir custos para os candidatos, aumentar sua autonomia e modernizar o sistema de habilitação, sem comprometer a segurança no trânsito.
Por Paraíba Master
