Lula sanciona lei que cria o Sistema Nacional de Educação e consolida cooperação entre União, estados e municípios
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta sexta-feira (31), em Brasília, a lei que institui o Sistema Nacional de Educação (SNE). O texto, segundo a Agência Brasil, estabelece cooperação entre União, estados, Distrito Federal e municípios na formulação e implementação conjunta de políticas educacionais.
Assim como o Sistema Único de Saúde (SUS) organiza a área da saúde, o SNE busca estruturar a educação básica de forma integrada, desde a creche até a universidade.
Durante cerimônia no Palácio do Planalto, Lula destacou que o sistema, previsto na Constituição desde 2009, vai permitir o acompanhamento em tempo real da evolução dos alunos e o aprimoramento das condições de ensino.
“A gente pode ter informações em tempo real e fazer com que essa criança possa evoluir, que possam evoluir os educadores dentro da sala de aula, que possa melhorar a condição das escolas. É uma cumplicidade positiva entre os entes federados para consagrar essa revolução na educação brasileira”, afirmou o presidente.
Cooperação e metas
O SNE tem como objetivo universalizar o acesso à educação básica, garantindo padrão de qualidade, infraestrutura adequada e valorização dos profissionais da educação. Também estão entre as metas do sistema: erradicar o analfabetismo, equalizar oportunidades educacionais, articular os diferentes níveis e modalidades de ensino e cumprir os planos de educação em todas as esferas federativas.
A proposta do SNE foi aprovada no Senado em 2022 e debatida por três anos na Câmara dos Deputados, antes de ser sancionada.
Educação básica e financiamento
O texto também prevê a implementação do Custo Aluno Qualidade (CAQ), referência para o investimento mínimo por estudante, considerando os orçamentos de cada ente federado, as especificidades locais e as complementações do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
O secretário de Educação do Piauí, Washington Bandeira, representando o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), classificou a sanção como um marco histórico.
“A partir desse sistema, as políticas educacionais deverão ser executadas com mais eficácia e eficiência. Parabenizo o presidente e o ministro Camilo Santana por priorizarem as pautas centrais da educação brasileira”, afirmou.
Compromisso Nacional Criança Alfabetizada
Na mesma cerimônia, Lula também sancionou a lei que transforma o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada em política de Estado permanente.
“Se as crianças não forem alfabetizadas no tempo certo, elas perderão tempo na escola. Às vezes, terminam o ensino fundamental sem saber o básico que deveriam ter aprendido”, disse o presidente.
Em 2024, o país registrou 59,2% das crianças alfabetizadas até o final do 2º ano do ensino fundamental na rede pública — ligeiramente abaixo da meta de 60%. A meta para 2025 é alcançar 64%.
Lula também ressaltou que o avanço das políticas educacionais depende da atuação conjunta dos entes federativos.
“O que estamos fazendo agora é colocar todo mundo no mesmo tacho para ferver, esquentar o pé de todo mundo ao mesmo tempo”, concluiu.
Por Paraíba Master
