Lula deve sancionar projeto que isenta do IR salários de até R$ 5 mil e aumenta tributos para super-ricos
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve sancionar na próxima semana o Projeto de Lei nº 1.087/2025, aprovado recentemente pelo Congresso Nacional. A expectativa é que a sanção ocorra a partir de 11 de novembro, após o retorno do presidente de Belém, onde participou da Cúpula do Clima.
A proposta, apresentada pelo governo há cerca de um ano, prevê a isenção do Imposto de Renda (IR) para quem recebe até R$ 5 mil por mês, além da redução das alíquotas para salários entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350. Para compensar a renúncia fiscal, a legislação eleva a tributação sobre rendas superiores a R$ 600 mil anuais (equivalente a R$ 50 mil mensais).
Impacto no consumo e na economia
Especialistas afirmam que, ao entrar em vigor no próximo ano, a medida deve impulsionar o consumo das famílias, reduzir o endividamento e gerar efeitos positivos sobre o crescimento econômico.
Segundo o economista João Leme, da Consultoria Tendências, o Produto Interno Bruto (PIB) poderá receber um estímulo de 0,15 a 0,2 ponto percentual. Para os trabalhadores, o efeito será equivalente a um “14º salário distribuído ao longo do ano”.
Pedro Humberto de Carvalho, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), estima que famílias da classe média baixa terão um aumento médio de R$ 350 a R$ 550 mensais em sua renda disponível, considerando a medida como uma “folga orçamentária significativa”.
Inflação e desigualdade
Carvalho alerta para a possibilidade de inflação localizada em setores de serviços — como comércio, educação, saúde, turismo e tecnologia — devido ao aumento da renda disponível. Ele, porém, descarta impacto significativo nos preços de alimentos.
Para Victor Pagani, diretor técnico adjunto do Dieese, a inflação não representa risco, pois está controlada e desacelerando. Ele destaca ainda que a medida contribui para reduzir a desigualdade, ao beneficiar quem tem menor renda e aumentar a tributação sobre os mais ricos, reforçando o princípio constitucional de capacidade contributiva.
O advogado tributarista Bruno Medeiros Durão avalia que a correção da tabela do IR é um avanço na direção da justiça fiscal, mas defende mudanças estruturais, como a tributação de lucros e dividendos, para tornar o sistema mais justo. “Não faz sentido que trabalhadores paguem IR sobre o salário, enquanto grandes rendimentos de capital permanecem isentos. O imposto precisa incidir sobre toda a renda”, afirma.
Quitação de dívidas
O pagamento de dívidas deve ser um dos principais destinos do aumento da renda. Pesquisa de endividamento da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) mostra que outubro marcou o nono mês consecutivo de alta no percentual de famílias endividadas, atingindo o maior nível da série histórica.
Efeito político
A isenção para salários mais baixos e o aumento de tributos sobre a alta renda devem entrar na pauta do debate eleitoral de 2026. Segundo Durão, candidatos que conseguirem traduzir a tributação de “super-ricos” em benefícios concretos para a classe média terão uma narrativa eleitoral de forte impacto. “A pauta é ideológica e obrigará presidenciáveis a se posicionarem claramente sobre renda e patrimônio”, conclui.
Por Paraíba Master
