Justiça Eleitoral do Ceará nega prisão de Ciro Gomes, mas impõe restrições em processo por violência política de gênero

A Justiça Eleitoral do Ceará negou o pedido de prisão do ex-ministro Ciro Gomes, alvo de uma ação movida pelo Ministério Público por violência política de gênero contra a ex-senadora e atual prefeita de Crateús (CE), Janaína Carla Farias (PT). A decisão foi tomada neste domingo (14) pelo juiz Victor Nunes Barroso, da 115ª Zona Eleitoral de Fortaleza, segundo informou a Agência Brasil.

A solicitação de prisão havia sido apresentada pela Advocacia do Senado, que representa Janaína no processo. Embora tenha rejeitado o pedido, o magistrado impôs medidas cautelares a Ciro Gomes, proibindo-o de fazer ofensas ou qualquer menção injuriosa ou difamatória contra a prefeita, seja de forma direta ou indireta.

Em caso de descumprimento, Ciro poderá ser multado em R$ 10 mil por postagem ou declaração.

“Tendo em conta as circunstâncias do caso concreto, considero necessária a imposição de medida cautelar diversa da prisão, que se mostra suficiente e adequada, qual seja: proibição de menção ao nome da ofendida Janaína Carla Farias, ainda que de forma indireta, em pronunciamentos públicos ou privados com caráter público (reuniões, entrevistas, eventos, etc) ou em postagens nas redes sociais”, destacou o juiz na decisão.

Contexto do caso

Ciro Gomes passou a responder ao processo em julho de 2024, após declarações feitas em entrevista, quando afirmou que Janaína Farias, então senadora, atuava como “assessora de cama” do ministro da Educação, Camilo Santana (PT-CE).

Procurado pela Agência Brasil, o advogado de Ciro, Walber de Moura Agra, declarou que a defesa nega a prática de violência de gênero.

“Decisão judicial, a gente não discute, a gente cumpre. Nós continuamos reiterando que não há nenhuma violência política de gênero. A medida cautelar é se houver calúnia e difamação contra a prefeita Janaína, mas não houve interdição do debate político, que é saber como são indicados determinados cargos públicos dentro do Ceará. Esse é o debate que Ciro Gomes vem fazendo”, afirmou o advogado.

Por Paraíba Master