Justiça Eleitoral de Picuí/PB mantém ação penal contra Ailton Gomes Medeiros por falsificação de documento em eleição
Picuí/PB – A Justiça Eleitoral da 25ª Zona, com sede em Picuí, decidiu pelo prosseguimento da ação penal contra Ailton Gomes Medeiros, acusado de falsificar e utilizar documento falso durante o pleito eleitoral.
A decisão foi proferida pelo juiz Anyfrancis Araújo da Silva, que acolheu a manifestação da Procuradoria Regional Eleitoral contrária à concessão de benefícios como o Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) e a Suspensão Condicional do Processo (SURSIS).
De acordo com o Ministério Público Eleitoral, Ailton teria apresentado um histórico escolar falsificado para obter vantagem no processo eleitoral. A defesa alegou ausência de dolo e contestou a ausência de perícia, mas os argumentos foram rejeitados.
O juiz destacou que a gravidade do caso e os indícios já coletados justificam a continuidade da ação penal, que pode resultar em pena de até cinco anos de reclusão, conforme os artigos 353 e 348 do Código Eleitoral.
A audiência de instrução e julgamento foi marcada para ouvir as testemunhas e interrogar o acusado.
A ação segue em tramitação na Justiça Eleitoral de Picuí.
Paraíba Master com informações do Notícia da Serra
